Vice-líder da Oposição, o deputado João Carlos Bacelar (PTN) disse hoje que o descontrole na gestão financeira atingiu a área de pessoal tanto que, segundo informações que recebeu, para pagar o salário do funcionalismo no mês de dezembro mais do 13º salário, o governo teve que lançar mão de receitas vinculadas, sobretudo em áreas como Saúde e Combate à Pobreza.

"O que precisamos saber agora é se o Estado já recompôs esse dinheiro que desviou e que é repassado pelo governo federal para uso exclusivo em ações da Saúde e de Combate à Pobreza", enfatizou Bacelar.

O parlamentar está muito preocupado com a saúde financeira do Estado e com a perda do esforço desenvolvido nos últimos 18 anos para o governo baiano promover o ajuste fiscal. Isso porque a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) determinou a suspensão do pagamento de R$220 milhões em empenhos (ordens de pagamentos) que, segundo informações que chegaram ao deputado, a maior parte deles, cerca de 90% já haviam sido liqüidados, ou seja, os bens ou serviços já haviam sido executados ou entregues e a dívida já havia se materializado.

IMPACTO

Outra preocupação do parlamentar é quanto ao impacto nos cofres das justas e diversas leis aprovadas pela Assembléia Legislativa durante a convocação extraordinária, alterando vários cargos e remunerações de inúmeras categorias de servidores.

"Tenho feito inúmeros questionamentos na tribuna da Assembléia e ninguém do Governo ainda respondeu qual o impacto nas contas do Estado desses reajustes e planos de cargos e salários que vem sendo aprovados pelos deputados, proposto pelo Executivo.
 
A informação que obtive é que o governo ainda tem uma folga de R$345 milhões antes de atingir o limite prudencial no Estado, mas até hoje ninguém fez as contas de quanto esses aumentos e recomposição - que, devo ressaltar, são justas e que já deveriam ter sido aplicadas - vão impactar nas contas do Governo", disse o parlamentar, que estará encaminhando as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de verificar a real situação das contas do governo baiano.

"Estou fazendo um alerta para evitar que aquilo que só seria esperado em 2011, com o fim do governo Wagner, estar sendo precipitado e acontecendo dois anos antes devido ao descontrole do Estado. Não podemos permitir que o governo do PT jogue fora anos de esforço para que tivéssemos as contas equilibradas e realizássemos o ajuste fiscal", concluiu Bacelar.
 
COMENTÁRIO
BAHIA JÁ

A Secretaria da Fazenda deveria convocar a imprensa para falar sobre este assunto.