Vice-líder da Oposição, o deputado João Carlos Bacelar (PTN) disse hoje estar muito preocupado com a saúde financeira do Estado e com a perda do esforço desenvolvido nos últimos 18 anos para que as contas do governo baiano ficassem equilibradas, através da promoção do ajuste fiscal.
 
Isso porque a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) determinou a suspensão do pagamento de R$220 milhões em empenhos (ordens de pagamentos) que, segundo informações que chegaram ao deputado, a maior parte deles, cerca de 90% já haviam sido liqüidados, ou seja, os bens ou serviços já haviam sido executados ou entregues e a dívida já havia se materializado.

"As informações são de que o Estado não fez o reconhecimento do passivo de curto prazo nos balanços do Estado, numa maquiagem do ajuste fiscal. O que aparece como equilibrado, na verdade é deficitário", afirmou o parlamentar. O objetivo de maquiar os resultados seria, segundo o deputado, para atingir a meta do Programa de Ajuste Fiscal acordada com o governo federal. "Dentro em breve, o Estado estará recebendo a visita da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ver se as metas estabelecidas pela União foram alcançadas. Caso isso não ocorra, o Estado passa a pagar 0,25% a mais no desembolso da dívida e fica impedido de contrair novos empréstimos", justificou Bacelar.

O parlamentar lembrou que desde 1991, a Bahia vem trabalhando junto ao governo federal para equacionar as contas do Estado. Com o Programa de Ajuste Fiscal, a União assumiu os empréstimos internacionais contraídos pelo governo baiano, ficando o Estado responsável em pagar a União, tornando-se novamente adimplente. "Se os empenhos de R$220 milhões fossem mantidos, o Estado teria dificuldade de pagar despesas porque o fluxo de caixa não iria suportar as despesas", explicou Bacelar.

PAGAMENTO DE FORNECEDORES 

Outro ponto a ser considerado, disse Bacelar, é que depois dos serviços ou bens concretizados, com a conseqüente liqüidação do empenho que posteriormente não foi pago, não há nenhuma garantia de que o fornecedor vá receber pelo serviço ou bem.

O deputado disse que, segundo os informes, a crise financeira do Estado se deve porque o início de 2008 foi um período favorável à arrecadação do Estado e o mesmo ritmo de gastos foi mantido a partir de agosto, quando os reflexos da crise financeira mundial começaram a atingir a Bahia, sem que o governo fizesse ajustes orçamentários para a contenção de gastos.

"Continuaram gastando no mesmo ritmo de quando o caixa do governo estava superavitário, enquanto o quadro já era de crise. Com isso, as metas estabelecidas pelo orçamento não puderam ser cumpridas", disse Bacelar. Ainda segundo os informes recebidos pelo deputado, a crise se agravou devido ao descontrole do Estado. "O governo deveria evitar novas despesas antes de contraí-las", disse Bacelar.

O parlamentar lembrou ainda que, em 2008, o Estado contou com um aporte de recursos da ordem de R$485 milhões, proveniente da venda das contas do Estado ao Banco do Brasil, recursos que não estavam previstos para entrar nos cofres públicos estaduais e nem assim conseguiu equacionar as dívidas.

QUEDA NO ICMS 

Um dos reflexos da crise internacional, segundo os informes que chegaram ao deputado João Carlos Bacelar, tratam da queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes do Estado. Em dezembro, as receitas previstas eram de R$1 bilhão, quando o Estado conseguiu arrecadar R$790 milhões.

"As previsões também são pouco otimistas para o mês de janeiro. O estado previu repasses de ICMS da ordem de R$900 milhões quando o arrecadado deve chegar próximo a R$790 milhões. Com a postergação das dívidas dos empenhos, somados à queda na arrecadação, o Estado irá enfrentar dificuldades no fluxo de caixa e vamos enfrentar uma crise nos serviços que são prestados pelo governo", prevê Bacelar.

Contraditoriamente, Bacelar advertiu que o próximo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) irá apontar disponibilidade de caixa. "O relatório aparecerá superavitário porque vai constar os recursos vinculados, que estarão cobrindo o déficit do Tesouro Estadual", disse.

Ainda segundo o parlamentar, outra situação que irá agravar as finanças do Estado é que ninguém ainda avaliou o impacto nos cofres das justas e diversas leis aprovadas pela Assembléia Legislativa durante a convocação extraordinária, alterando vários cargos e remunerações de inúmeras categorias de servidores. "Tenho informações de que, para pagar a folha de dezembro mais o 13º, o Estado teve que lançar mão de recursos vinculados", disse o parlamentar, que estará encaminhando as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de verificar a real situação das contas do governo baiano.

"Estou fazendo um alerta ao Estado: aquilo que só seria esperado em 2011, com o fim do governo Wagner, está acontecendo dois anos antes devido ao descontrole do Estado. Volto a afirmar: esperamos que, diante do descontrole do Estado com as finanças, o governo do PT não jogue fora anos de esforço para que tivéssemos as contas equilibradas e realizássemos o ajuste fiscal", concluiu Bacelar.