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Entidade Fantasma delibera por Greve na SEFAZ. O Sindsefaz entidade fundada há 12 anos e que não possui REGISTRO SINDICAL (Processo 46000.004738/96 - MTE), possui conforme informações, diretores afastados do serviço público e recebendo dinheiro público indevidamente (salários) deliberou no dia de hoje v(14/01/09) dentre outras coisas o seguinte:

1. Em 19/01/2008 - segunda-feira - paralisação geral na Sefaz. Concentração na ALBA para manifestar a insatisfação do grupo Fisco pela não apreciação imediata do Projeto 17.713/08 e exigir a aprovação das Emendas ao Projeto dos técnicos administrativos;

2. Estado de Assembléia permanente da categoria. Será feita nova avaliação das articulações políticas até o dia 19/01 e se não obtivermos resultados positivos apreciação de nova paralisação ou deflagração de greve por tempo indeterminado na Sefaz; Fonte: http://www.sindsefaz.org.br/BOLETINS/boletim__363.htm

Isso demonstra que a Instituição quer intervir também no Legislativo, em especial nos acordos feitos entre os parlamentares. Se não bastasse a complacência do Executivo que mesmo contrariando recomendação do Ministério Público encaminhou um Projeto de Lei que entendo como ABSURDO onde tira atribuições dos Auditores Fiscais e as transferem para os Agentes de Tributos fazendo com que crie um período e segmento de contribuintes que NINGUÉM terá competência para FISCALIZAR, isso para não questionar o mérito quanto a constitucionalidade da proposta.

Os Analistas Tributários como os ATEs também diziam que constituiam créditos tributários e, porque o Presidente LULA recentemente não admitiu a transferência ou transposição de funções???? Será que o Governo baiano está certo e o Presidente Lula é que é o errado??? Ressalto, que o próprio Deputado Walter Pinheiro (PT) conforme publicado pela imprensa parece ter ficado horrorizado com esse PL. O mais incrível que além da Instituição não ser Sindicato, o seu Diretor de Organização foi eleito de forma que entendo contraria ao Estatuto da Instituição que no seu artigo 32 não admite no caso de vacância de titular de cargo a eleição de pessoa integrante da Diretoria Plena e no entanto, o Diretor de Esporte foi eleito através do Conselho Sindical Diretor de Organização em substituição ao Diretor de direito que passou a ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL do SECRETÁRIO DA FAZENDA.

Será que o Governo vai fechar os olhos mais uma vez para isso é admitir GREVE provocada por uma instituição fantasma que além de ser fantasma também esta sendo dirigida por um presidente irregularmente eleito? Atos dessa pessoa não seriam nulos de direito? Será que o cofres públicos novamente sofrerá as consequências, além da população que sofre com esse tipo de Greve Política? Se isso for admitido nós Auditores Fiscais também deveremos deflagrarmos greve, no entanto, contráriamente a esse projeto absurdo.

Afinal, devemos receber tratamento isonômico. Espero também que não apenas eu e os Diretores do IAF sejamos os únicos a responder SINDICÂNCIAS por questionar certas atitudes que entendemos irregulares e sim gostaria de ver os Diretores do Sindsefaz passar por esse tipo de pressão ou intimidação, evidentemente, alguns deles no meu entendimento teria motivação, conforme exposto, para sofrerem esse tipo de processo.
 
Fiz denúncia ao Ministério Público dia 18/12/08 e espero que tomem as devidas providências e gostaria que a imprensa fosse imparcial e acompanhasse o andamento dos absurdos que estão ocorrendo e nos ajudasse a denunciar a irregularidades que estão sendo cometidas em nome do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ou poderemos voltar se é que não voltamos ao passado recente que nos deixou muitas feridas.

(Helder Rodrigues de Oliveira - Auditor Fiscal, Porto Seguro)