Em Assembléia na Fundação Luis Eduardo Magalhães, quase trezentos agentes de tributos da SEFAZ defalagram uma greve de advertência.

  Na pauta foram apreciadas emendas ao Projeto de Lei nº 17.730/2008, de interesse do grupo técnico administrativo e a mobilização e forma de luta para que a Assembléia Legislativa vote e aprove o PL nº 17.713/2008, que reestrutura a carreira e o salário do grupo Fisco. Além da apreciação de contribuição especial para o Fundo de Greve em fevereiro de 2009.

   A assembléia aprovou paralisação na Sefaz em 19/01 - segunda-feira em favor da proposta do governo, construída pela Sefaz, e contra a discriminação imposta ao Fisco pela não apreciação do projeto 17.713/2008 na convocação extraordinária da Assembléia Legislativa.

   Logo no início do Encontro, o deputado José Neto (PT) esteve presente e saudou os fazendários colocando-se a disposição para novas articulações políticas objetivando a aprovação de emendas ao projeto dos Técnicos e para inclusão do projeto do Fisco em votação no plenário da ALBA, na convocação extraordinária.

   A mesa do Encontro, após inverter a ordem da convocação expressa no edital do Sindsefaz, apreciou o ponto do PL nº 17.730/08, destacando a emendas sugeridas para deputados da base governista para tentar melhorar este Projeto do Executivo em pauta para votação na Assembléia Legislativa.

   Os diretores do Sindsefaz fizeram um relato das pressões exercidas pela direção sindical junto à SAEB para conhecer a proposta dos Técnicos. Contou também as dificuldades para ter acesso às informações da proposta desse grupo ocupacional, sobretudo na Secretaria de Administração, mas observaram sobre as emendas que elaboraram - juntamente com um grupo de colegas do segmento - e que já foram sugeridas a parlamentares da base do governo que disseram que farão gestão sobre a matéria. Ao final, por unanimidade, os colegas referendaram as propostas de Emendas construídas.

Projeto Fisco

Primeiramente, a mesa diretora explicou o ambiente político na Assembléia Legislativa. Diretores abordaram os conflitos de interesses entre diversos partidos sobre a Presidência da Casa Legislativa, a Presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) que tem gerado dificuldade de articulação política do governo e necessidade de intervenção pessoal do Governador Wagner no assunto.

Os diretores do Sindsefaz informaram sobre as conversas tidas com lideranças políticas em favor da aprovação de matérias de interesse do servidor da Fazenda. Citaram os encontros com os deputados federais Daniel Almeida, Pelegrino e Walter Pinheiro. Abordaram ainda sobre os debates com os deputados estaduais Álvaro Gomes, José Neto e também as reuniões com os Secretários Carlos Martins e Rui Costa (esta última representando o Governador Jaques Wagner).

Abordaram ainda o contexto econômico e as previsões para os próximos meses que apontam para um panorama sombrio na atividade econômica mundial e que já demonstra seus reflexos no Brasil. Os diretores apontaram para um desaquecimento da economia brasileira, revelada na queda do emprego industrial no último trimestre de 2008, leve aumento do risco Brasil e ainda o alto nível de desconfiança dos investidores estrangeiros gerando queda na oferta de crédito e uma conseqüente desordem financeira no mundo.

O tema foi posto na assembléia para evidenciar que a aprovação dos Projetos de Leis de interesse da categoria fazendária se faz necessária e urgente, sob pena de não alcançarmos as vitórias financeiras tão almejadas por nossa categoria. Foi destacado ainda a não definição oficial do valor do salário do governador, portanto o subteto salarial a que os fazendários e demais servidores estão subordinados.

Ao final os auditores, agentes e técnicos deliberam os seguintes movimentos num calendário de luta:

1. Ida ao jornal A Tarde, hoje, às 15 horas, para denunciar a discriminação sofrida pelo Fisco baiano;

2. Em 19/01/2008 - segunda-feira - paralisação geral na Sefaz. Concentração na ALBA para manifestar a insatisfação do grupo Fisco pela não apreciação imediata do Projeto 17.713/08 e exigir a aprovação das Emendas ao Projeto dos técnicos administrativos;

3. Estado de Assembléia permanente da categoria. Será feita nova avaliação das articulações políticas até o dia 19/01 e se não obtivermos resultados positivos apreciação de nova paralisação ou deflagração de greve por tempo indeterminado na Sefaz;

4. Desconto especial de 2% do PDF, apenas para o grupo Fisco, em fevereiro de 2009 e posterior avaliação se haverá necessidade de igual desconto em maio/09.

5. Mobilização na Lavagem do Bonfim - a partir das 7 horas da manhã - no início do cortejo na Igreja da Conceição (na Conceição da Praia) e caminhada até o prédio da Receita Federal - Ministério da Fazenda.

6. Extraordinariamente, para melhor dinâmica das equipes de trabalho, a paralisação nos Postos Fiscais será iniciada às 18 horas do dia 18/01 (domingo) e será encerrada às 18 horas do dia 19/01 (segunda). Demais Unidades a paralisação será apenas no dia 19/01 (segunda-feira), horário comercial.