Apesar da expressiva manifestação dos agentes de tributos fazendários, ocorrida na manhã do dia 08 de janeiro, na frente da governadoria, o governador Jaques Wagner recusou-se a receber os sindicalistas do Sindsefaz.

Eles foram protestar pela não inclusão do projeto de reestruturação de carreiras do Fisco baiano na pauta da Convocação Extraordinária da Assembléia Legislativa.

Como forma de contemporizar o protesto dos outrora aliados e que agora exigem a aprovação do plano de reestruturação, o governador designou o secretário de Relações Institucionais Rui Costa, para receber em audiência na manhã da última sexta-feira a direção do Sindsefaz, contudo exigiu que não houvesse novas manifestações que expusessem o governo.

O sindicato, por sua vez, declarou que a manifestação foi vitoriosa e pretende repetir o apitaço, trazendo mais de 250 servidores que se sentem prejudicados com a não votação do projeto.

ENCONTRO

 O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, recebeu a direção do Sindicato na Governadoria. A reunião contou também com a presença dos deputados estaduais Álvaro Gomes (vice-líder do governo), José Neto (Presidente da Comissão de Constituição e Justiça) e com o deputado federal Nelson Pelegrino. Posteriormente, o deputado estadual Roberto Carlos também se fez presente.

Diretores do Sindicato fizeram uma breve retrospectiva do papel desempenhado pelo Sindsefaz antes e depois do governo Wagner e afirmaram a legitimidade dos auditores e dos agentes de tributos para pleitear a inclusão do projeto do Fisco para votação e aprovação na Casa Legislativa, ao tempo em que questionaram o representante do governo sobre o assunto.

Em suas falas os diretores da Entidade lembraram o fato de que a proposta do governo é composta por uma parte de reestruturação da carreira do Fisco, com alterações das atribuições dos cargos. Porém, cresce em grande importância porque o Projeto atende a uma antiga reivindicação dos auditores fiscais e agentes de tributos que é a incorporação do PDF (ainda que parcial), inclusive para aposentados e pensionistas, com um incremento real nos vencimentos dos fazendários. Portanto, o projeto interessa a todos os segmentos do grupo Fisco.

O Secretário Rui Costa (segundo o site do Sindsefaz) afirmou, categoricamente, que o Projeto de Lei 17.713/2008 é de total interesse do Governo e que os auditores e agentes são merecedores desta proposta. Disse que o Projeto irá à votação e será apreciado pela Casa e que o Governador Wagner fará um empenho pessoal para obter a sua aprovação.

Rui Costa, aproveitou para parabenizar a atuação do Sindsefaz que vem fazendo a luta em favor dos interesses da categoria, e afirmou que o momento ímpar vivido na Assembléia Legislativa cria de fato algumas dificuldades para votação desse Projeto na Casa durante o mês de janeiro, embora não tenha descartado essa possibilidade. Assegurou que Projeto será apreciado pelos deputados e que o resultado será a vitória do Governo nesta questão.

Ao final, a direção do Sindsefaz agradeceu a todos os deputados presentes, sempre atuantes em favor dos auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos. Agradeceu também ao Governador Wagner e a atenção do Secretário Rui Costa. Afirmou que a categoria tem tido tolerância, paciência e que tem construído alternativas para melhorar a vida dos servidores da Sefaz, mas que o Sindsefaz tem legitimidade para exigir uma posição do governo que viabilize a votação do nosso projeto, resolvendo o impasse existente no Poder Legislativo e apreciando, com brevidade, o projeto do Fisco.

A diretoria do Sindicato finalizou dizendo que entende a posição republicana deste governo e sabe que será compreendido, sob esta ótica, quanto ao papel sindical que os auditores e agentes de tributos esperam da sua Entidade. Os diretores noticiaram que a próxima assembléia da categoria está marcada para a próxima quarta-feira, 14/01, às 9 horas, na Fundação Luis Eduardo Magalhães.

Agora, a direção do Sindicato irá se reunir para tratar do assunto e propor alternativas de luta para serem apreciadas na categoria, neste novo contexto político que está apresentado. No entanto, continua afirmando que não aceita discriminação quanto a não apreciação pelo pleno da ALBA do Projeto de Lei do Fisco e acredita que a mobilização e o esforço de convencimento político trarão, com mais rapidez, as vitórias tão desejadas pelos auditores fiscais e agentes de tributos.

NOVO PERSONAGEM

A equipe do governador, que está mais cautelosa com o desdobramento do projeto, foi surpreendida com a entrada de um novo personagem na discussão, o deputado Walter Pinheiro, que participou dos estudos de reestruturação do Fisco Federal e da elaboração da legislação do Supersimples.

Ele chamou atenção das lideranças dos dois sindicatos para o conflito de competência que poderá ser criado pelo projeto de reestruturação do fisco da Bahia com relação à legislação federal, que não prevê que o Supersimples seja fiscalizado, e, por conseqüência, autuado, pelos Analistas Tributários da Receita Federal, que desempenham as tarefas auxiliares no âmbito da Fazenda Nacional.

Com isso, os servidores que executam as tarefas de subsídio à fiscalização no estado da Bahia, os Agentes de Tributos da Bahia, alcançaram a possibilidade de fiscalizar os tributos federais, incluídos no Supersimples, antes mesmo dos próprios analistas da receita, que tiveram esta pretensão vetada pelo Presidente Lula.

Para o deputado, que se reuniu na quinta-feira com dirigentes do Sindsefaz, a solução é a elaboração da lei orgânica do Fisco Baiano, que trará garantias para as duas carreiras que hoje se confrontam, os auditores fiscais e os agentes de tributos, sem que haja necessidade que as atribuições de uma categoria sejam deslocadas para a outra e vice-versa.