Os agentes de tributos da Secretária da Fazenda realizam nessa quinta-feira, 8, às 9h, um ato em frente a Governadoria para convencer o governo a garantir a aprovação do projeto do Fisco ainda durante a Convocação Extraordinária da Assembléia Legislativa.

   A mobilização do Sindsefaz nos primeiros dias do ano visa a inclusão do projeto de lei de interesse dos servidores do Fisco na pauta da ALBA, em janeiro. Os ATEs querem a garantia da articulação política do governo de que vai trabalhar pela apreciação da matéria já e a sua aprovação, na íntegra.

  Nesta terça-feira, 6, pela manhã os ATEs participaram de movimentos na Assembléia Legislativa do Estado com o mesmo objetivo. Segundo site do Sindsefaz "a nossa categoria já teve uma grande vitória, que foi o consenso para apreciação do projeto que trata de algumas reivindicações dos Técnicos Administrativos da Sefaz, que trará um incremento salarial substancial para o Grupo, mas poderá apresentar emendas para melhorar o projeto".

   MOBILIZAÇÃO E VIGILÂNCIA

   Ainda segundo o Sindsefaz, nesse momento a vigilância e a mobilização são fundamentais. Os opositores acríticos, sequer percebem que agindo como estão (presos aos privilégios individuais, ao atraso e ao conservadorismo mesquinho) atuam contra os próprios interesses.
 
    Na visão do Sindsefaz, se o projeto do Fisco não for aprovado, o futuro financeiro de mais de 4 mil auditores e agentes de tributos (ativos, aposentados e pensionistas) estará prejudicado. Isso talvez não seja prejuízo a estes, pois já possuem gratificação de função incorporada (conquistada nos 16 anos de serviços prestados aos quatro últimos governos).

   Omitem que desde 2002 o nível exigido para ingresso no cargo de Agente de Tributos é de nível superior (Lei 8210/2002), assim como a origem do cargo de auditor é de nível médio, cargo criado em 1966 e transformado em nível superior em 1978, através da Lei 3.640. Outro registro na matéria - que comprova a ignorância ou a má fé - é quando trata de uma (falsa) pretensa intenção de isonomia salarial entre auditores e agentes, coisa superada desde a Emenda Constitucional nº 19/1998, que extinguiu este instituto.