Preocupado com o alto índice de embarcações e pescadores sem registro, o superintendente da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca/Escritório Bahia,  Marcelino Galo, entregou na última segunda-feira (22) o certificado de registro e permissão de pesca para embarcação pesqueira, e a carteira de pescador profissional aos pescadores da Associação de Moradores e Pescadores de Aratuba (AMPA), a 28 km de Bom Despacho, na extremidade sul da Ilha de Itaparica. 

Com a carteira, os pescadores passaram a ter acesso aos seus direitos, inclusive ao seguro defeso, que é pago durante o período em que a pesca fica proibida pelo Ibama para garantir a reprodução da espécie.

Estavam presentes durante a cerimônia os médicos e pesquisadores do Grupo de Pesquisas em Atividades Hiperbáricas da Universidade Federal da Bahia, que desenvolve um trabalho de investigações fundamentadas na interdisciplinaridade e integração entre profissionais da pesca, de oceanografia, de mergulho, entre outros, técnicos da Ong Pró-Mar, além de pescadores e marisqueiras.

A carteira profissional do pescador artesanal é gratuita e obrigatória. Ela garante a licença de pesca, que permite ao pescador exercer sua atividade, e comprova o tempo de serviço para fins de aposentadoria, sendo exigida para a inscrição em instituições governamentais como os Ministérios do Trabalho e Previdência.

Dá acesso também a benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso e a linhas de crédito específicas para a categoria, com juros baixos e condições especiais, como as oferecidas através do Pronaf.

Muitos pescadores da AMPA trabalham há mais de 20 anos sem nunca terem obtido um registro profissional. Segundo Marcelino, essa é um ação cidadã que garante a inclusão social e acesso desses pescadores aos seus direitos e não irá parar por aqui, a Seap estará à disposição para registrar todos os pescadores com o objetivo de retirá-los da informalidade.