A Bahia terá a primeira Área de Proteção Ambiental (Apa), no Brasil, com
regularização fundiária, resultando no reconhecimento do domínio e na
entrega de seis mil títulos. O trabalho inédito acontece na Apa do
Pratigi, uma área de 161 mil hectares na Bacia Hidrográfica do Juliana,
Baixo Sul do estado, dos quais 63 mil estão ocupados por Mata Atlântica,
no município de Ibirapitanga.

Para discutir e avaliar as ações a serem implementadas e que beneficiarão
83 mil pessoas, a Secretaria da Agricultura, através da Coordenação de
Desenvolvimento Agrário (Seagri/CDA), realiza visita técnica à Apa neste
sábado (6). Na oportunidade, estarão reunidos o secretário da Seagri,
Roberto Muniz, o coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de
Souza, o presidente do Conselho Deliberativo da Organização de Conservação
de Terras (OCT), Joaquim Cardoso, o presidente da Odebrechet, Norberto
Odebrecht, o chefe de gabinete da Seagri, Eduardo Salles, e o deputado
federal João Leão.

O secretário Roberto Muniz destaca a importância da regularização da Apa
do Pratigi, pois além de criar condições para garantir a preservação do
meio ambiente vai permitir o implemento de ações para beneficiar a
população da região inserida na agricultura familiar.

Serão disponibilizadas para cada família 20 tanques redes, os quais servirão de
geração de renda. Segundo o presidente da OCT, Joaquim Cardoso, foi feito
um levantamento da renda anual de cada família e o valor encontrado foi
assustador: R$ 3.200. "A cada 20 tanques redes serão criados cerca de mil
quilos de peixes por mês, o que corresponde a R$ 3 mil, sendo que ao fim
do ano a soma total chega a R$ 20.000, excluindo essas famílias,
totalmente, da linha de pobreza", afirmou Joaquim.

Tecnologia

Para agilizar as etapas do processo de regularização fundiária, a CDA e o
Ministério de Desenvolvimento Agrário, junto com outros órgãos de terras,
desenvolveram uma tecnologia inovadora no país. O aplicativo, que será
utilizado pela primeira vez na Apa do Pratigi, é de uso específico para
manipulação das informações georreferenciadas de imóveis rurais, que estão
inseridas no contexto do Programa Cadastro Nacional de Terras e
Regularização Fundiária no Brasil.

Segundo o coordenador executivo da CDA, Luís Anselmo Pereira de Souza, a
tecnologia discrimina terras devolutas e particulares, possibilitando
juridicamente as condições necessárias para a proteção, investimento e
manejo do ecossistema, com aspectos fundamentais para a preservação dos
remanescentes da Mata Atlântica. "Além disso, pretendemos cadastrar e
georreferenciar todas as ocupações individuais existentes na APA. Tudo
isso será feito com a ajuda do novo software desenvolvido, o Sistema de
Gestão Territorial, SGT, que facilitará o trabalho de georreferenciamento
na APA do Pratigi, agilizando as etapas do processo de regularização
fundiária", completou,

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a implantar o sistema e a realizar,
através desse software, o mosaico de terras, o que permite a identificação
precisa do imóvel, transformando a APA do Pratigi na primeira APA
brasileira a ser 100% georeferenciada.
"É importante deixar claro que a regularização fundiária das áreas que
possuem menos de 100 hectares será feita através de doação, não
acarretando nenhum tipo de despesa para o ocupante da terra, porém, as
áreas que são superiores a 100 hectares, serão regularizadas pelo
processo de alienação, exigindo apenas as despesas de medição e custo da
terra", ressaltou o Coordenador de Ação Fundiária da CDA, Nilo Ramos.