Na tarde da última quinta-feira (06), o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, encaminhou ao presidente da República exposição de motivos que viabilizará incentivos fiscais para as empresas que queiram investir nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). O principal incentivo é do redução de 75% sobre o imposto de renda.

A proposta de decreto encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera a regulamentação dos incentivos fiscais, a partir da redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicional, calculado sobre o lucro previsto da empresas que aderirem ao incentivo.

De acordo com Geddel Vieira Lima, o decreto criará novos critérios para que as empresas possam se modernizar e gerar empregos e desenvolvimento nas regiões Nordeste e Amazônica.

A Sudene e a Sudam concedem incentivos fiscais para empreendimentos de instalação, diversificação, ampliação ou modernização das empresas. A área de atuação da Sudene abrange totalmente os estados da Bahia Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e, parcialmente de Minas Gerais e  Espírito Santo. A Sudam atua nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e, parcialmente, o estado do Maranhão.