Caros colegas fazendários,

O desespero tomou conta, por completo, do agrupamento político de direita estabelecido na Sefaz.

Chega a ser risível, embora seja lamentável o nível de fraqueza das argumentações apresentadas pelos que se acham (e como se acham!) interlocutores de uma suposta elite dos servidores públicos baianos. A cada dia uma agonia, a cada dia uma bobagem.

A proposta apresentada pelo governo da Bahia, este ano, de reestruturação da carreira do Fisco, modificando em lei as atribuições dos agentes de tributos estaduais resgata uma história de 20 anos de luta dos próprios agentes, apoiada por inúmeros auditores fiscais e outros colegas fazendários que reconhecem que a Sefaz da Bahia não pode conviver mais com o atraso.

Atraso esse que só parece interessar a um pequeno grupo de insatisfeitos, sempre amouco e servil a diversos governos, que ao perder os cargos comissionados da Fazenda, depois de outubro de 2006, se assustou ao perceber que ser um fazendário comum na Sefaz é regra e não exceção. E este grupinho se associou a outro pequeno grupo, que em outras épocas combateu esse atraso, mas que agora faz apologia ao pensamento retrógrado, ressentido por não ter sido lembrado para ocupar os mesmos cargos comissionados tão desejados na Fazenda.

Portanto, o que move essa raiva incontida, o raciocínio ilógico, o destempero e o desespero é o interesse individual e a busca de privilégios pessoais. É lamentável, mas o tempo encarregará de tornar cada dia mais transparente este horizonte.

Fomos aprovados no concurso para o grupo fisco (tendo como exigência conhecimento em direito tributário e legislação fiscal específica) tivemos a oportunidade ímpar de iniciar a carreira na Fazenda desempenhando nossas atividades funcionais e outras que fomos alçados a desempenhar por exigência da própria Secretaria da Fazenda, em prol do Estado.

Em toda a Bahia, atestada por todos os contribuintes do país, os agentes de tributos do nosso estado lotados na fiscalização de mercadorias em trânsito, seja nos postos e volantes fiscais promoviam e continuam a promover a constituição do crédito tributário em todas as fases, sem terem reconhecimento em lei.

Como cidadãos brasileiros, vivendo num estado democrático de direito e cônscios dos direitos individuais, fomos à justiça no que nos cabia, afinal o processo de nº 140933734984 externado à população baiana na página eletrônica de uma ONG não informa, como é de praxe a sua parcialidade, as provas anexadas ao pleito processual. Esqueceram, por exemplo, de mostrar declaração assinada por auditor fiscal, chefe de equipe de plantão, que comprova o tipo de trabalho desenvolvido pelo agente de tributos estaduais no cotidiano fazendário em substituição à ação do ausente ou inexistente auditor fiscal nas Unidades. Qual o auditor fiscal não buscaria os seus direitos junto à Justiça estando na mesma situação?

O tempo passou colegas e, em 2007, um novo governo e um novo estilo de governar - que parece incomodar muito a alguns - permitiu o diálogo, o entendimento e deu chance as nossas argumentações. E essas argumentações, antes simples anseios, ganhou a maioria, repito a maioria, dos fazendários, da sociedade civil organizada, porque são calcadas na verdade dos fatos na Sefaz da Bahia , nos exemplos de outros 25 Estados e nas decisões das mais diversas instâncias jurídicas do nosso país.

O resultado disso é que, particularmente, me sentirei contemplado na restituição das minhas verdadeiras atribuições funcionais se a Assembléia Legislativa da Bahia aprovar a proposta de reestruturação da carreira do Fisco baiano nos termos apresentados pela Sefaz aos fazendários, tendo a aquiescência do governador Jaques Wagner, ao sancionar a devida Lei.

Aí companheiros, com a capacidade de entendimento político acumulado na vida sindical e o respeito adquirido junto à categoria firmo o compromisso público de renunciar à citada ação judicial por mim proposta, ainda no século XX, contra o governo da Bahia.

No entanto, igualmente importante seria que alguns colegas que estão na mesma situação que também o façam, inclusive aqueles que eram agentes de tributos e por concurso público passaram a integrar o quadro de auditores fiscais, mas que também possuem ações judiciais com o mesmo propósito. Deveriam também renunciar as suas ações, afinal estariam aguardando o quê mesmo para fazê-lo? Vale lembrar que alguns desses auditores fiscais, hoje, são conhecidos integrantes do agrupamento político de extrema direita atuante na Sefaz.

Outra sugestão interessante é que aqueles que não fizeram concurso para o cargo de auditor fiscal (ressalvados os que não queriam pertencer ao quadro do fisco, mas por imposição legal tiveram que passar a integrá-lo) e que por transposição - após a Constituição de 1988 - igualaram os seus vencimentos aos dos auditores, "inchando" os quadros da Fazenda, prejudicando a convocação de novos concursos públicos, fizessem o pronunciamento a nossa categoria, numa "mea culpa" por ter, naquele momento, pongado no trem da ilegalidade.

Esses que pularam a janela do concurso público para auditor fiscal deveriam agradecer, de público, aos demais colegas e as diversas diretorias eleitas do nosso Sindicato, por nunca terem buscado patrocinar ação direta de inconstitucionalidade contra essa ilegalidade.

Por último, agradecemos as ligações de solidariedade e afirmamos que estaremos permanentemente atentos a qualquer desrespeito a imagem dos nossos colegas e prontos a lutar judicial e politicamente por isso.

Continuaremos denunciando a apropriação indébita do nosso trabalho, lutando incansavelmente contra aqueles que hoje querem passar imagem de paladinos da moralidade, mas enquanto muitos de nós batalhávamos pelo resgate da democracia no nosso país, eles se escondiam em baixo dos seus colchões, subservientes à ditadura militar e, agora, de forma dissimulada e usando de grande desfaçatez querem usar dessa democracia para impor os seus desejos autocráticos.

Os tempos são outros, companheiros!

Saudações Sindicais, rumo a mais uma vitória.

Rubens Deusdedith Santiago Filho