Em sessão na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa transformada em audiência pública, que se iniciou às 11h desta terça-feira e terminou agora há pouco, o secretário da Fazenda estadual, Carlos Martins, afirmou que vai enviar nos próximos dias a ALBA minuta do projeto de lei estabelecendo competências privativas para os auditores fiscais e permitindo que agentes de tributos possam constituir crédito tributário no trânsito de mercadorias em pequenas e micro-empresas.

  Martins rebateu insinuações dos deputados da oposição de que se trata de um "trem da alegria" e sim um projeto que visa a "eficiência dos processos administrativos na Sefaz". O secretário afiançou que "não existe trem da alegria algum até porque não é característica de minha postura adotar um procedimento dessa natureza, pois, sou contra transposição de cargos públicos sem concurso, o que infelizmente já aconteceu no passado quando analistas financeiros foram transformados em auditores".

  Para o secretário da Fazenda o que existe é muita polêmica sobre esse assunto, o qual, chamou a sí uma vez que o Sindisefaz e o IAF Sindical não chegaram a um acordo sobre um projeto consensual. "Como isso não aconteceu criei um grupo de trabalho e elaboramos um projeto que será encaminhado nos próximos dias a Assembléia, sem elevar despesas e sem que os agentes de tributos sejam auditores", frisou.

  Entende o secretário que não existe politização na Sefaz, como muita gente anda falando por aí, a Fazenda continua sendo um órgão técnico respeitado, "sempre mantive uma posição de diálogo com todos e tenho apreço às três categorias - auditores fiscais, agentes de tributos e pessoal administrativo".

  Sobre a instabilidade existente na Sefaz, colocada pelo deputado Paulo Azi, "como uma guerra fraticida entre agentes de tributos e auditores fiscais, inclusive com a entrega de cargos de confiança de mais de 80 auditores", Martins disse que não vê isso na Sefaz e aqueles que, realmente, não estão dispostos a participar do governo "tenho o dever de aceitar suas demissões".

  Martins negou também que estivesse havendo queda na receita por conta dessa situação e disse que as três categorias vão continuar trabalhando (e ele confia nisso) para manter a arrecadação em alta.

   CLIMA INTERNO

   Durante a sessão no Plenarinho da ALBA, presidida pelo deputado Arthur Maia, presidente da Comissão de Orçamento, e com as presenças dos líderes do governo e da oposição, deputados Waldenor Pereira e Gildásio Penedo, e do bloco Independente, deputados Elmar Nascimento e Luis Augusto (vide foto) os auditores fiscais vinculados ao IAF Sindical ocuparam a maioria das cadeiras do local deixando os agentes de tributos vinculados ao Sindisefaz em minoria. Vez por outra, os auditores levantavam cartazes onde se lia "Não ao Trem da Alegria na Sefaz".

   O deputado Fernando Torres, do PRTB, se pronunciou utilizando o "bootom" do IAF Sindical e disse que vai se posicionar contra o projeto a ser encaminhado pela Sefaz, e votar contra.

   COMENTÁRIO 
   DO BAHIA JÁ

   O projeto deverá ser encaminhado a ALBA após a eleição do segundo turno em Salvador. 

   Qualquer que seja o resultado do pleito, dado o clima de alta temperatura entre PMDB x PT, vai enfrentar dificuldades em sua aprovação.

  Hoje, durante a sessão, já houve o primeiro embate quando o deputado Zé Neto (PT) disse que o presidente da comissão, Arthur Maia (PMDB), estava "jogando" com a oposição para aprovar um requerimento de visita ao Estádio de Pituaçu, sendo imediatamente rechada por Maia.

  Vê-se, portanto, que esse projeto da Sefaz, que atua numa área estratégica do governo vai mobilizar a ALBA a partir do início de novembro, inclusive com movimentação das bases: agentes administrativos, agentes de tributos e auditores fiscais.

  Vai ser o teste mais difícil para o governo em 2008