Economia

SEFAZ ESTADUAL INSTALA SINDICÂNCIA DE ANÚNCIO DO IAF PUBLICADO EM VEJA

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| 23/09/2008 às 17:21
   Foi instaurada na Secretaria da Fazenda Sindicância Administrativa Disciplinar Interna baseada nas denúncias do IAF Sindical do dia 14/05/2008 publicadas na Veja (Bahia - Sergipe). 

  O presidente e diretores do Sindicato dos Auditores Fiscais foram intimados para prestar esclarecimentos, segundo fontes da diretoria deste sindicato.

  Contando com o apoio de mais de 80 auditores, a diretoria do IAF Sindical respondeu à convocação do gestor da Secretaria da Fazenda para prestar informações a respeito da publicação.

  Segundo o presidente do sindicato, Helcônio Almeida, é mais uma tentativa de intimidação, uma clara perseguição a liberdade de opinião e abuso de autoridade já que o assunto não deve ser tratado na esfera interna da SEFAZ, portanto esta sindicância "tem o claro objetivo de calar os que denunciam o Trem da Alegria que esta pronto para sair da SEFAZ".

   O que mais chama a atenção - diz o diretor - é que as denúncias foram confirmadas recentemente com a intenção da transferência da principal atribuição dos Auditores Fiscais para os agentes de tributos (constituição do crédito tributário), além disto, o Ministério Público emitiu recomendação 007/2008 advertindo que a transferência de atribuições privativas dos Auditores afronta o princípio do Concurso Público e a Constituição Federal.