A decisão do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, de anunciar via Sindsefaz que a Sefaz deverá unificar as carreiras de auditores fiscais e agentes de tributos, numa única categoria e sem concurso público, levou a que inspetores, coordenadores e supervisores da DAT Metro solicitassem exoneração dos cargos ou funções.

  A proposta da Sefaz ainda não chegou, oficialmente, na Assembléia Legislativa onde a matéria deverá tramitar ainda neste semestre. Os auditores fiscais já programaram uma Assembléia Geral da Categoria na próxima semana. O clima na Sefaz é tenso e o assunto deverá agitar ainda mais o ambiente, quando a matéria for apreciada pelas comissões temáticas da ALBA.

  Hoje, o governo tem maioria absoluta no plenário da ALBA, porém, perde nas comissões.

Veja a carta de demissão:

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Superintendência de Administração Tributária

Inspetoria da DAT Metro

Senhor Diretor da DAT Metro.

Nós, abaixo assinados, comunicamos-lhe nossa decisão de entregar a V.Sa. as nossas funções de Supervisor das Inspetorias da DAT Metro.

Tal decisão é motivada pela nossa indignação com a recente proposta de retirar a função privativa dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia em constituir crédito tributário, transformando em Auditores Fiscais servidores não habilitados por Concurso Público conforme inclusive recomendação 007/2008 do Ministério Público Estadual.

Nesta oportunidade, solicitamos urgência nas substituições.

Agradecemos à confiança e apoio a nós dispensados, durante o tempo de nossa permanência na supervisão.

Atenciosamente,

Supervisores da DAT Metro.