Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo para o Projeto de Lei 4.622/04, que estabelece uma nova regulamentação para as cooperativas de trabalho. A regulamentação das cooperativas visa impedir fraudes.

Evandro, da Centralcoop, diz sobre a aprovação do Projeto de Lei, que "é fundamental para dar credibilidade ao cooperativismo de trabalho e maior segurança jurídica as Cooperativas, Cooperados e Contratantes de Serviços."

A matéria votada foi substitutiva do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ficou de fora as cooperativas operadoras de planos privados de assistência à saúde; entre outras.

Esta aprovação na Câmara dos Deputados é um marco para o cooperativismo, e também para consolidar o cooperativismo como diz Evandro: "este marco regulatório é bem consistente e certamente contribuirá para o fortalecimento das Cooperativas de Trabalho.

Agora o Projeto de Lei passará pelo Senado Federal para aprovação.