Um público de cerca de 500 pessoas esteve presente no Centro de Convenções, no seminário "Um Novo Sistema Tributário para o Brasil", promovido pelo Sindsefaz. Detalhou, em debate, a proposta de reforma tributária do governo federal e o que vem sendo modificado na Comissão Especial que trata da questão, na Câmara Federal.

O seminário contou com as participações de André Paiva (Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda) e o Deputado Federal Sandro Mabel (relator da proposta na Comissão Especial da Câmara de Deputados), como palestrantes; e os debatedores Carlos Martins (secretário da Fazenda do Estado), Rogério Macanhão (presidente da Fenafisco) e Nelson Pelegrino (deputado federal da Bahia). 

O representante do Ministério, primeiro palestrante a falar, fez uma explanação mais detalhada do que é a proposta do governo, discorrendo sobre os problemas detectados para justificar a reforma (complexidade do sistema tributário brasileiro, cumulatividade de tributos e diferentes legislações do ICMS).

E falou dos objetivos, que é simplificar a teia tributária brasileira para diminuir o número de tributos, unificar a legislação do ICMS para acabar com a guerra fiscal e corrigir distorções para dar fim a cumulatividade.

Palavra do Relator

O deputado Sandro Mabel fez um relato resumido da proposta e da sua busca para conseguir encontrar os consensos que permitam a aprovação da reforma, haja vista a gama de interesses em torno do tema. O relator falou que o FDR e o FE serão fundos consistentes e auto-aplicáveis e não prejudicarão os Estados, afirmou que a proposta desonera os impostos de produtos básicos e vai progressivamente aumentando os encargos sobre a renda dos mais privilegiados.

Foi bastante aplaudido quando anunciou que já está posto no seu relatório artigo tratando da Administração Tributária (LOAT), valorizando assim a carreira dos Fiscos Estaduais, deixando sempre claro, no entanto, que a garantia da permanência do tema no relatório depende da organização de todos os Sindicatos filiados à Fenafisco para promover o convencimento junto a deputados e senadores garantindo a aprovação da proposta de reforma tributária construída na comissão. 

Governo Estadual

O secretário Carlos Martins - que registrou está à Mesa representando o governador Jaques Wagner - colocou as suas ponderações em relação aos prejuízos que os estados do Nordeste podem ter com a reforma e a necessidade do projeto a ser votado colocar claramente como serão compensadas futuras perdas.

Afirmou que tem grande preocupação com o montante, a política, como e quando vai funcionar o FDR - Fundo de Desenvolvimento Regional, questionando se será concomitante à reforma ou em Lei Complementar.
 
Disse que é contra a guerra fiscal, mas todos os contratos de benefícios fiscais devem ser convalidados até o final da reforma tributária para dar segurança jurídica aos investidores e não causar um processo de desindustrialização nos estados. Por último, manifestou grande preocupação com o FE - Fundo de Equalização proposto no projeto, pois não atesta se haverá garantia integral no ressarcimento das perdas nos estados.
 
Questionou o volume, a fonte e como ele será destinado. Posição da Fenafisco Rogério Macanhão colocou a posição da Fenafisco, de que a proposição em debate é muito tímida e não avança nas questões centrais. Fez veemente crítica em relação à perda de autonomia dos Estados em relação ao Governo Federal e o surgimento de um novo órgão regulador, com soberanas prerrogativas, que chamou de SUPERCONFAZ.

Por último, defendeu com força, a questão da administração tributária como fundamental para conseguirmos avançar na luta pela justiça fiscal no país. Palavra do Parlamentar Já Pelegrino fez questão de exortar que nem sempre o que sai do Congresso é o que se quer, e sim o que é possível.