Veja explicações do IAF
Segundo a direção do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado o "acordo espúrio" assinado na Mesa Central de Negociações pelos sindicalistas esta ajudando a acabar com uma conquista do servidor desde a constituição de 1988, o abono pecuniário.
O pior de tudo - segundo um diretor do IAF - "é que existe apoio por parte da representação sindical dos servidores públicos em chancelar a medida".
O IAF vem denunciando desde o ano passado os artifícios utilizados pelo Governo do Estado da Bahia para extinguir o abono pecuniário, uma decisão meramente de economia financeira. Primeiro acordaram na mesa central de 2007 a extinção do
abono em 2008, pegou mal para os representantes dos servidores.
A partir desse ponto entra a inteligência do Secretário da Administração e a completa incompetência financeira dos representantes dos servidores. Como acabar com o Abono Pecuniário, ou seja, como evitar o gasto de 71 milhões anuais pelo abono.
O mentor do plano (Saeb), fez algumas simulações na folha de pagamento e descobriu o caminho para ter o apoio dos representantes dos servidores.
O plano foi o seguinte, agora em vez de uma tacada só, agora pretendem acabar com o abono em duas parcelas, a primeira em 2008 e a segunda em 2009.
Então o Secretário de Administração aceita pagar 5 dias do abono e incorporar os outros cinco dias nos salários. Aí veio com o número mágico de 0.77% que significaria a incorporação dos 5 dias, ou seja, 35 milhões. Os que não sabem fazer contas disseram ótimo, concordo.
O que isto significa está na pág 13 do Diário do Legislativo - Diário Oficial de 20/03/2007 Projeto de Lei 17.088/2008. Leia abaixo:
¨As alterações remuneratórias de que se trará
este projeto acarretarão o impacto orçamentário da ordem de R$2,4 milhões para o
exercício de 2008 e de R$7,9 milhões para o ano de 2009¨
Logo trocaram 35 milhões de economia do abono pecuniário por 2,4 milhões de impacto em 2008 e 7,9 milhões em 2009, 0,77% de aumento não equivale aos 35 milhões, mais um brilhante artifício financeiro do Secretário da Administração. O pior é que quem negociou por parte dos servidores achou um grande negócio.
O que aconteceu? As categorias a serem atingidas pelos 0,77% não são todas, os grandes grupos estão fora Educação, Polícias, grande parte da saúde, logo o percentual de 0,77% é um embuste brilhantemente plantado para enganar e confundir.
No próximo ano farão a mesma jogada trocaram novamente 35 milhões por 2,4 milhões em 2009 e 7,9 milhões em 2010. Logo em dois anos (2008 e 2009) o Estado economizará 91,3 milhões em cima do abono pecuniário, a partir de 2010 economizará 55,2 milhões a cada ano com a extinção do abono. Além disso, os representantes dos servidores saíram satisfeitos, apesar de serem engabelados.