Economia

IAF AFIRMA QUE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FOI MAL NEGOCIADO

Veja argumentos do IAF
| 24/03/2008 às 13:13
Sindicalistas assinaram acordo de 4.46% quando o correto seria de 11.48% linear (Foto/Agecom)
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  Estudo realizado pela direção do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado revela que, por falta de conhecimento técnico dos sindicalistas representados na Mesa Central de Negociação do Governo do Estado, o reajuste do funcionalismo público da Bahia (4.46% de forma linear) foi mal negociado pela representação dos servidores. 

  Atestam que o reajuste linear deveria ser de 11.48% com impacto sobre a Receita Corrente Líquida idêntico ao de 2007, sem comprometer as finanças da Sefaz e sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  Na opinião de um dos representantes do IAF, "desconhecimento básico de conceitos básicos sobre os limites legais das despesas de pessoal dos três poderes e da estimativa de arrecadação que são importantíssimos para determinar o percentual possível a ser aplicado ao reajuste salarial dos servidores estaduais, fizeram com que a representação sindical dos servidores fosse facilmente convencida de que o Estado não pode avançar no reajuste linear dos servidores, além disso, ajudou a fulminar o abono pecuniário, conquista dos servidores desde a Constituição de 1988".

  A tabela abaixo indica o que aconteceu em 2007, considerando-se a Receita Líquida do Estado, já abatido, portanto, o percentual destinado aos Municípios:

  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DE 2007 -------12.584.608 (BI)
 
  Executivo ----------------------------------------65.378.358
  Legislativo---------------------------------------     311.609
  Judiciário ----------------------------------------     687.754
  Ministério Público -------------------------------     223.211
  Toital ----------------------------------------------6.600.932

  Como está posto no Balanço Consolidado do Estado da Bahia 2007 (fls 76) o comprometimento com  o pagamento de pessoal do Estado foi de 52.45% (limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%).
 
  A Bahia está vivendo - segundo os técnicos do IAF - uma fase extraordinária no incremento das receitas estaduais puxado pelo ICMS, que nos dois primeiros meses do ano/2008 bateu recorde histórico comparado com os exercícios anteriores. As transferências correntes acompanham a tendência com o crescimento na arrecadação federal, pois é com base nesta arrecadação que ocorrem tais conferências.

   Diante de conceitos contábeis - ainda segundo os técnicos do IAF - veja as projeções para a Receita Correte Líquida 2008:

   RCL 2007 --------------------------------------12.584.607
  (-) REceita corrente conta BB-------------------   485.000
  (+) Cresc. Transferências ---------------------    750.000
  (+) Crescimento ICMS-------------------------- 1.050.000
  (+) Crescimento outro impostos --------------      30.000
  (+ ) Convênios --------------------------------     100.000
  RCL 2008 (TOTAL)-------------------------------14.029.607

  Ou seja: de uma receita corrente líquida em 2007 de R$12.5 bilhões o Estado deve atingir R$14.02 em 2008, com incremento de 11.48%. Diante desses dados, segundo os técnicos do IAF, o reajuste linear deveria ser neste percentual (11.48%), mantendo-se os atuais níveis de comprometimento da folha nas receitas estaduais.
 
   Os técnicos do IAF afirmam, ainda, que os sindicalistas "companheiros" não perceberam o decréscimo da participação da folha do Executivo nas receitas estaduais. Entre 2003/2007 essa participação caiu de 3.31%. Ou seja, saiu-se de 44.21% em 2003 para 42.73% em 2007, fato que não ocorreu com os outros poderes. O MP, por exemplo, saiu de 6.87% em 2003 para 9.71 (+ 41.34%).