O Sindsefaz assinou um Termo Aditivo ao Acordo da Mesa Setorial da Fazenda, para garantir a concessão do abono pecuniário aos fazendários, nas bases que vinham sendo negociadas nos últimos dias, na Mesa Central de Negociação.
 
O acordo, que vale para quem tem direito a gozar férias em todo o ano de 2008, garante a pecúnia a quem vendeu 5 dias de suas férias. O pagamento dos outros 5 dias se dará na forma de incorporação de 0,77% na remuneração, em outubro.
O acordo não tem validade para 2009.

EXPLICANDO
O ACORDO

O abono pecuniário, segundo o governo, significa um dispêndio anual de R$ 71 milhões. Metade disso, R$ 35,5 milhões, será utilizado para pagar os 5 dias de quem desejar vender (ou já vendeu). Os outros R$ 35,5 milhões será usado para pagar a incorporação dos 0,77%. Como a fórmula encontrada é de reajuste geral - e existe paridade entre ativos e aposentados/pensionistas (e estes não têm direito a abono pecuniário) -, o índice acima foi encontrado após medida sua incidência sobre todos os servidores e não somente sobre os ativos.

Os 0,77% incide sobre o salário, 13º, férias, CET e PDF. E isso vale para toda a vida funcional, inclusive para a aposentadoria. Nunca é demais lembrar que hoje existem 400 colegas com tempo para se aposentar e que perderiam o direito ao abono assim que deixasse a condição de ativo. Agora, levam o percentual quando se aposentar, assim como os outros que alcançassem o direito no futuro.

VALE PARA MARÇO

O governo se comprometeu a enviar o projeto do abono pecuniário hoje ainda para a Assembléia Legislativa, para aprová-lo a tempo de valer já para o mês de março. Na votação o governo aproveitará para mudar o artigo 95 da lei nº 6667/1994, para permitir o pagamento do abono férias nos termos acordados.

Junto com o PL do abono, seguirá também para Assembléia, hoje, o projeto do retorno do valor do ponto da GF e o do reajuste salarial, que valerá também agora em março e que é de 4,46%, correspondente ao IPCA-IBGE de março/07 a fevereiro/08.

Sucesso da mobilização
em Feira

A mobilização dos fazendários no Posto Fiscal João Durval foi um grande sucesso. A Operação Padrão, que aconteceu das 6h às 12h, provocou uma fila de caminhões que se formou do PF até Santo Estevão (mais ou menos 6 km) e conseguiu atingir o objetivo esperado, chamando a atenção da sociedade, da imprensa e garantindo maior rigor na fiscalização.

Várias autuações foram realizadas durante a Operação, com destaque para duas carretas contendo bacalhau e produtos diversos (no valor de mais de R$ 100 mil), nas quais se aplicou penalidades acessórias, além da cobrança do ICMS.

A ação do Sindsefaz ganhou repercussão na TV Subaé, repetidora local da Rede Globo, além de notícias em rádios locais. O calendário de mobilização continua e amanhã será a vez da mobilização no Posto Fiscal Honorato Viana, na BR 324.

A participação da categoria foi um fator importante, tanto de toda a equipe do PF João Durval, como dos colegas de outros locais que se deslocaram para garantir a força do movimento. De Salvador, os diretores do Sindicato Walter Falcão, Walmir Cruz, Pedro Vitor, Eliel Barbosa, Ney Flávio, Carlos Meireles e Rubens Santiago. E mais os colegas Augusto Tadeu, Aulos de Almeida Cruz e José Leão Costa, além dos companheiros da IFMT-Norte (Pedro Paulo Rios, Wolfgang Moitinho, Euvaldo Borges, Fernando Mendonça, Noraney Fernandes, Raulene Figueiredo, Cristiana Bastos e Cacilda Conceição da Silva).