Há sobra de dinheiro em caixa
A arrecadação de ICMS no Estado da Bahia de janeiro e fevereiro de 2008 bateu recorde histórico para os respectivos meses. Os valores atualizados de 2003 a 2008 (pelo IPCA), contém os seguintes números, segundo o IAF:
2003/ jan/fev -------------------1.294 milhões
2004/ jan/fev -------------------1.241 milhões
2005/ jan/fev -------------------1.441 milhões
2006/ jan/fev -------------------1.147 milhões
2007/ jan/fev -------------------1.448 milhões
2008/ jan/fev -------------------1.732 milhões
Os mais de 340 milhões arrecadados (1,78% de excesso de arrecadação das receitas totais projetadas para 2008) nestes dois meses mostram que medidas como a extinção do abono pecuniário dos servidores não se sustenta sob o ponto de vista da saúde das finanças estaduais.
O abono de todo o funcionalismo está em torno de 70 milhões (0,37% das receitas estaduais previstas para 2008) e os da SEFAZ em torno de 8 milhões (0,042%), o orçamento do estado para o exercício de 2008 chega a 19 bilhões e arrecadação de ICMS poderá chegar a mais de 10 bilhões.
A saúde financeira está reafirmada na prestação de contas do exercício de 2007, bem como no Balanço do Estado. Por isso, penalizar os servidores mais uma vez por eventuais ajustes financeiros não é uma medida inteligente ainda mais quando se trata de um direito conquistado desde a constituição.