quinta-feira, 15 de maio de 2025
O evento, realizado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical DS Salvador) e do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), com apoio da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Revista Interesse Público, contou também com as palestras da promotora de Justiça da Bahia, Rita Tourinho, que falou sobre o "Fisco e Carreira de Estado, Garantias e Princípios" e do deputado do PDT paulista João Dado que discorreu sobre "A Previdência e as Carreiras de Estado".
Para Juarez Freitas, que falou sobre "Administração Tributária Carreira de Estado e o Novo Direito Administrativo", o seminário trata-se de um evento histórico que implica no reconhecimento dos auditores fiscais como ocupantes de uma carreira essencial para o funcionamento do Estado. "Hoje (3) houve uma discussão de alto nível sobre temas importantes, a exemplo, do controle judicial e o combate a crimes do colarinho branco.
Falamos da importância do profissional auditor-fiscal em seu papel de fiscalizador e autoridade de Estado. Portanto, espero que o exemplo da Bahia sirva para outros estados do Brasil. "O Unafisco Salvador e o IAF estão de parabéns pelo magnífico evento, onde reuniu ótimos palestrantes para falar sobre um tema que é de imprescindível discussão".
MORALIDADES
ADMINISTRATIVA
O ministro Teori Albino Zavascki falou que o princípio da moralidade administrativa constitui um dos artigos mais arrojados da Constituinte. Ele abordou ainda as questões da Imoralidade e Improbidade administrativa e declarou que é preciso repensar profundamente as relações entre o Poder Judiciário e os Poderes Legislativo e Executivo, sendo um dos principais pontos a questão do controle que a fiscalização exercida pelo Auditor traz.
Marialva Calabrich, presidente do Unafisco Sindical DS/Salvador, que participou da abertura do evento junto com o presidente do IAF, Helcônio de Souza Almeida, agradeceu aos participantes do evento, enfatizando sobre a importância de se discutir o papel do auditor-fiscal para o estado brasileiro. "O Estado não tem como executar suas atividades no âmbito da Receita sem o profissional auditor-fiscal. Portanto, viemos aqui discutir nossos direitos e prerrogativas". Calabrich aproveitou para criticar a LOF apresentada pela Receita Federal do Brasil, que suprime direitos já garantidos aos auditores-fiscais do Brasil.
O seminário, conforme o presidente do IAF, Helcônio de Souza Almeida, teve como papel fundamental discutir a preocupação dos auditores com as Carreiras de Estado e a eficiência do próprio Estado. "O auditor está preocupado com o Estado e não com os governos eventuais. É para discutir ainda mais o assunto que estamos promovendo pra este semestre um seminário que terá como tema "Fiscalização: Mercadorias em Trânsito"."
O diretor jurídico da Diretoria Nacional Executiva do Unafisco Sindical, Wagner Vaz, que fez parte da mesa "A Previdência e as Carreiras de Estado", relatou que o seminário é fundamental para despertar a consciência não somente para o mundo cientifico, mas para os profissionais auditores, "que devem exercer o cargo com autonomia e não sujeitos a discricionariedade dos governos transitórios".
Sobre a campanha salarial, Wagner Vaz disse: "É difícil fazer uma previsão. Mas tenho consciência que o governo está ciente da nossa mobilização. Estamos preparados para um movimento paredista".
CARREIRAS
DO ESTADO
Para o deputado João Dado, responsável pela palestra "A Previdência e as Carreiras de Estado", o evento faz parte de um movimento sobre carreiras de Estado, que procura levar para a sociedade a importância de se discutir os direitos e deveres do auditor-fiscal. Ele adiantou da necessidade de se discutir ainda mais o tema para não enfraquecê-lo. "Há um movimento articulado, originado por parte do poder econômico no sentido de fragilizar e desestruturar as carreiras de Estado", denuncia.
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, relatou que o tema discutido no seminário será estendido em outros estados do Brasil, no Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado. Ele adiantou que em abril de 2009 acontecerá, em Brasília, uma Conferência Nacional para discutir o tema.
Fizeram Parte da mesa e dos trabalhos, Marilava Calabric, Helcônio de Souza Almeida, Roberto Kupski, Juarez Freitas, ministro Teori Albino Zavaski, deputado João Dado, Rita Tourinho, Wagner Vaz, Carlos Alberto Dutra Cintra, vice-presidente do tribunal Regional Eleitoral, Zayda Bastos Manatta, superintendente da Receita Federal 5ª Região fiscal, Rui Moraes Cruz, procurador geral do Estado da Bahia, Antonio Felix Mascarenhas, diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Thaís Andrade D´Ávila, secretária geral do Unafisco DS Salvador, Maurício José Costa Ferreira, diretor do IAF, Carlos Arivaldo de Azevedo, diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco DS/Salvador.
Fortalecimento da
Administração Pública
democrática vem através
das Carreiras de Estado
Para o conferencista Juarez Freitas o fortalecimento da Administração Pública democrática vem através das Carreiras de Estado. Ele citou algumas características que são fundamentais às Carreiras de Estado, a exemplo, exercer a carreira indelegável à iniciativa privada, por razões normativas e materiais. A regulação deve ser de Estado e não de governo. "Ninguém consegue ser poder concedente e regulador ao mesmo tempo", afirmou.
Freitas relatou que "Autonomia e Independência também são importantes, pois as Carreiras de Estado devem funcionar no "córtex pré-frontal", ou seja, devem ser responsáveis pela racionalidade nas ações do Estado. "As pessoas que definem quem será fiscalizado não pode vir de fora da máquina administrativa, nem de fora das carreiras de Estado", declarou, sendo bastante aplaudido pela platéia.
Já finalizando seu discurso, Juarez Freitas garantiu que as Carreiras de Estado devem ser avaliadas sob aspectos permanentes e não transitórios, pois são estas as carreiras decisivas para o Planejamento Estratégico.
