O Sindicato dos Servidores da Fazenda (Sidsefaz) e a Asfeb estão contratando o escritório José Saraiva & Associados para acompanhar os novos recursos movidos pelo governo no processo do Redutor Salarial. 

  O escritório é o mesmo que acompanhou as ações originais, em Brasília, há 12 anos, e acompanhará todos os novos recursos do governo, no STF e STJ.

   O Sindsefaz e a Asfeb entraram, respectivamente, com 50 a 21 mandados de segurança e conseguiram invalidar o decreto nº 3979/95. Desses, já foram julgados 25 embargos à execução (defesa na execução da sentença), todos reconhecendo a existência de débito entre 1995 e 1998, determinando o pagamento pelo Estado.

  A expectativa é que o governo entre com recursos (Especial e Extraordinários ou Agravos de Instrumento) nos 71 mandados, tanto no STF como no STJ, o que totalizará 142 recursos. Isso deve ocorrer em todos os processos porque nos primeiros, com decisão, o procedimento já foi este. Para acompanhar esta fase processual, a assembléia dos fazendários de novembro do ano passado autorizou a contratação do escritório citado e o desconto de R$ 80,00 nos contracheques de todos os fazendários que estão nas ações para custear o pagamento do escritório. O desconto será feito em 2 parcelas de R$ 40,00, nos meses de janeiro e fevereiro.

  Para facilitar e agilizar a arrecadação de tais recursos, o Sindicato firmou acordo com a Asfeb mediante o qual procederá os descontos nos contracheques de janeiro e fevereiro, dos seus filiados que estejam nos processos, tanto do Sindicato como da Associação, sendo a esta os devidos recursos repassados.