O governo federal anunciou nesta quarta-feira (2) um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF, com aumento de dois impostos - Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - e o corte de R$ 20 bilhões em despesas.
 

  Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), o reajuste das alíquotas dos dois impostos vai elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões. Com o fim da CPMF, governo vai perder R$ 40 bilhões em arrecadação só em 2008 - os R$ 10 bilhões que faltam, segundo o governo, virão do crescimento da economia.

   O corte de R$ 20 bilhões vai afetar todos os setores, segundo Mantega. "Isso se dará nos Três Poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As reduções se darão em custeio e investimento", disse o ministro da Fazenda, acrescentando que as reduções serão detalhadas em fevereiro, com a aprovação do Orçamento.

  "Achamos que temos que fazer um corte amplo. A orientação é preservar o PAC e os programas sociais", complementou o ministro Paulo Bernardo, acrescentando que os maiores cortes deverão ocorrer nos investimentos.

 IOF e CSLL

  Outra medida anunciada foi o aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito, incluindo o financiamento da casa própria, câmbio e seguros, além de operações internacionais com cartões de crédito. As medidas valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

  Segundo Mantega, o aumento do IOF será válido em todas as operações financeiras previstas em lei, com exceção de aplicações mobiliárias, em títulos e ações. A taxa cobrada nos empréstimos para a pessoa física também terá aumento, de 0,041% ao dia para 0,082%. 

  "Estamos substituindo o percentual da CPMF por este, para todas as operações que podem ser alcançadas pelo IOF. É como substituir seis por meia dúzia", declarou Mantega.

  O aumento do IOF será válido a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o fim desta semana. 

  AUMENTO 
  BRUTAL

  Os ministros também anunciaram o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que passará de 9% para 15%. Mantega justificou que a rentabilidade do setor financeiro não será afetada, pois tem lucratividade maior.

   "Esperamos com isso uma arrecadação próxima de R$10 bilhões, cerca de 25% da perda que se tem com a CPMF", disse. Ele acrescentou que a expectativa é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões com o aumento do IOF e R$ 2 bilhões com o aumento da CSLL.

  O aumento da CSLL será feito por meio de medida provisória e só poderá ser cobrado após 90 dias.

   Durante o anúncio, Mantega descartou novos recursos para a Saúde e a redução de impostos do setor industrial. Sobre os reajustes para o funcionalismo, Paulo Bernardo disse que apenas os previstos em lei serão mantidos.

   CONCURSOS
   P'UBLICOS

  O ministro do Planejamento acrescentou que os concursos públicos serão reavaliados e que haverá revisão de contratos de limpeza e vigilância.  

 

  A decisão saiu depois de reunião entre o presidente Lula e os ministros Bernardo e mantega. Logo após a derrota, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo não pretendia apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2008 para reimplementar a CPMF. 

   A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras terminou no dia 31 de dezembro de 2007, mas a cobrança será feita até o dia 4, referente a operações feitas no ano passado.

  PACOTE

  O presidente Lula disse que não haveria pacote para compensar a CPMF, e limitou-se a afirmar que pensaria no assunto somente em 2008. "Eu já falei para os meus ministros que não gosto da palavra pacote (...) A gente vai tomar medidas aos poucos, uma de cada vez e cada uma na sua hora", afirmou.