A adesão da Bahia a uma autorização aprovada na  última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, em outubro, permite ao Estado  isentar de ICMS os consumidores de energia elétrica de baixa renda.

  A isenção para consumidores de até 50kWh/mês foi proposta no ano passado em um projeto do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia - IAF encaminhado à secretaria da Fazenda do Estado.

  Caso adote o limite máximo permitido pelo convênio, para consumidores de até 80 kWh/mês, o governo da Bahia beneficiará   1.734.892 famílias  ou  7 milhões de baianos.

  "A implantação reduziria a conta de luz de quase 50% da população do nosso Estado sem que  isto represente uma grande perda de arrecadação" afirma Helcônio Almeida, presidente do IAF e professor de Direito Tributário da UFBa. 

  RENÚNCIA
  DE R$5 MILHÕES

   A isenção representaria uma renúncia aproximada de R$ 5 milhões por mês. Esta perda é algo em torno de 7% do imposto total recolhido através da Coelba,  0,67 % de todo ICMS arrecadado pelo Estado e apenas 0,3 % de todas as receitas, o que certamente não afetaria as finanças estaduais, avalia Helcônio. Na conta de energia, a redução seria de aproximadamente 25%. A família que paga uma conta de R$20 teria um desconto de R$5, passando a pagar em torno de R$15.

"Caso adote esta medida, o  governo do estado traz para a Bahia o respeito ao principio da capacidade contributiva, livrando os pequenos contribuintes de um imposto que representa um grande ônus para   as famílias de baixa renda", explica o presidente do IAF.

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   Na avaliação do instituto, considerando o consumo de energia como um forte indicador do nível de renda das famílias, a alíquota de 25% se configura em exagero para a conta de energia elétrica de clientes situados nas faixas mais pobres da população. O projeto do IAF sinaliza também para a desmistificação dos Auditores Fiscais como apenas cobradores de impostos.

  "Somos baianos e brasileiros, temos propostas e idéias para contribuir para a melhora da qualidade de vida da população e desenvolvimento do Estado da Bahia", afirma Helcônio.