Tá feia a briga entre o Sindsefaz - Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado - e IAF - Instituto dos Auditores Fiscais. Em matéria paga (informe publicitário) publicado em A Tarde do último dia 27, o Sindsefaz contesta o direito do IAF em criar um sindicato para a categoria dos auditores, arguindo que se trata de um pleito "ilegal porque a Constituição Federal de 1988, assegura que a representação dos trabalhadores deve ser por um único sindicato por categoria profissional".

   A direção do IAF não concorda com os argumentos do Sindsefaz e está promovendo nesta quarta-feira, 28, uma Assembléia Geral Extraordinária para fundação do seu sindicato, com base territorial no Estado da Bahia, representativo da Categoria Funcional de Auditor Fiscal. A assembléia erstá sendo realizada no Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina.

   Caso decida pela criação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a assembléia vai deliberar também sobre aprovação do Estatuto, eleição da Diretoria e adesão de novos associados. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 15/11.

   O Sindsefaz tenta dar contorno político a proposta do IAF assegurando que a "criação de um sindicato por desmembramento paralelo ao Sindsefaz é ilegal" e se utiliza de adjetivações para tratar o IAF como "agrupamento político", "postura sorrateira" e outras citações.

  A direção do IAF entende que não se trata de desmembramento do Sindsefaz coisa alguma, que sua pretensão é legítima e atende, como diz a lei, instalar um sindicato por categoria profissional. Ou seja, dos auditores fiscais.

  Segundo a nota do Sindsefaz este sindicato possui 3.300 filiados, sendo 1.300 auditores fiscais.

  QUESTÃO
  BASE

  A questão base ou queda-de-braço entre o Sindsefaz e o IAF está relacionada com o novo plano de carreira proposto pelo Sindsefaz à Mesa Setorial de Negociações do Governo, no sentido de instituir uma carreira única para abrigar Auditores Fiscais e Agentes de Tributos. O IAF é contra, pois, entende que a medida é inconstitucional.

   Não se pode equiparar carreiras por decreto, sem que haja concurso público.

   O Sindsefaz acha que sua proposta é legítima, pois, já adotada em outros estados. Mas, para que seja efetivada, é preciso que a matéria seja apreciada e aprovada pelos técnicos da Sefaz e o assunto encaminhado à Assembléia Legislativa. 

   O governo, até agora, tem acompanhado o assunto, analisado os prós e os contra, porém, nada decidiu. Pelo andar da carruagem, faltando 40 dias para o final do ano, certamente o secretário da Fazenda não vai colocar a mão na cumbuca num momento desse. Significa dizer que, esse assunto vai para 2008.

   No IAF o entendimento da inconstitucionalidade já esbarrou na Justiça. O instituto como medida cauletar entrou com uma ação na Justiça para evitar o que chamam de "trem da alegria".