Foi criado nesta manhã de quarta-feira, 28, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia através da transformação do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) em IAF Sindical.

   Foram eleitos dois novos diretores para cuidar da parte sindical e será marcada uma nova assembléia, especifica do IAF, para recepcionar a adequação estatutária.

   Com essa decisão, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado - Sindsefaz - que publicou matéria paga (informe publicitário) em A Tarde do último dia 27, contestando o direito do IAF em criar um sindicato para a categoria dos auditores, certamente vai se posicionar com mais firmeza em relação a esse novo fato.

   Na nota em A Tarde, o Sindsefaz arguiu que o pleito do IAL é visto como "ilegal porque a Constituição Federal de 1988, assegura que a representação dos trabalhadores deve ser por um único sindicato por categoria profissional".

   A direção do IAF não concordou com os argumentos do Sindsefaz e durante Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta manhã decidiu fundar o IAF Sindical, com base territorial no Estado da Bahia, representativo da Categoria Funcional de Auditor Fiscal.

  
  QUESTÃO
  BASE

  A questão base ou queda-de-braço entre o Sindsefaz e o IAF (agora, IAF Sindical) está relacionada com o novo plano de carreira proposto pelo Sindsefaz à Mesa Setorial de Negociações do Governo, no sentido de instituir uma carreira única para abrigar Auditores Fiscais e Agentes de Tributos. O IAF é contra, pois, entende que a medida é inconstitucional.

   Não se pode equiparar carreiras por decreto, sem que haja concurso público.

   O Sindsefaz acha que sua proposta é legítima, pois, já adotada em outros estados. Mas, para que seja efetivada, é preciso que a matéria seja apreciada e aprovada pelos técnicos da Sefaz e o assunto encaminhado à Assembléia Legislativa. 

   O governo, até agora, tem acompanhado o assunto, analisado os prós e os contra, porém, nada decidiu. Pelo andar da carruagem, faltando 40 dias para o final do ano, certamente o secretário da Fazenda não vai colocar a mão na cumbuca num momento desse. Significa dizer que, esse assunto vai para 2008.

   No Instituto entendimento da inconstitucionalidade já esbarrou na Justiça. O instituto como medida cauletar entrou com uma ação na Justiça para evitar o que chamam de "trem da alegria".