O governo fechou um acordo com a base aliada que irá reduzir a alíquota da CPMF já a partir do próximo ano. O percentual do redutor ainda não foi estabelecido, mas o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei nesses termos.

  A alíquota pode ser reduzida de 0,01% a 0,03% por ano. Também houve um compromisso de adotar um mecanismo de controle dos gastos correntes. A idéia inicial era limitar a expansão dos gastos em 2,5% acima da inflação.

  O líder do PDT, Jéfferson Péres, confirmou que seu partido apoiará a prorrogação da CPMF após a concessão feita pelo governo. "Feito isso, voto a favor da CPMF". O voto favorável de Péres garante a vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na votação da tarde de hoje. 

  As concessões foram feitas na reunião dos ministros da fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mar ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o governo recolocou na mesa de negociação da proposta de emenda que prorroga a CPMF a possibilidade de redução da alíquota da contribuição.
 
  "Certamente vamos rediscutir o redutor (da alíquota) porque alguns senadores gostariam que isso fosse implantado", disse o ministro, ao chegar ao Senado Federal para uma reunião com a base aliada com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

   VOLTAR A CÂMARA

  O ministro disse que no caso da proposta de redução da alíquota, a emenda constitucional que prorroga a cobrança terá que ser aprovada com a alíquota atual de 0,38%, caso contrário teria que voltar à Câmara, inviabilizando a prorrogação a partir do início de 2008. Nesse caso, o governo, segundo Mantega, assumiria um compromisso de encaminhar as alterações.

  Mantega minimizou as declarações do presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que manifestou pessimismo sobre o êxito do governo na votação da prorrogação da CPMF. "Sempre trabalhamos com realismo. Há possibilidades reais de aprovar a CPMF com a base aliada". Mantega manifestou confiança na votação da emenda hoje à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também no plenário da Casa, onde ele acredita que a emenda será aprovada com 49 votos ou mais.

  Mantega criticou o relatório da senadora Katia Abreu (DEM-TO) apresentado ontem, na CCJ, que pede o fim da CPMF e aponta alternativas de fontes para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo governo.
 
  "É uma proposta simplista, que não consegue ser comprovada", disse Mantega. Ele acrescentou que é muito fácil dizer para cortar R$ 6 bilhões de despesas nos ministérios e aumentar R$ 10 bilhões de receitas. Para Mantega a senadora apresentou uma série de soluções que não têm fundamento na realidade. es Guia, com os senadores da base aliada.