Ações interpostas pelo governo de São Paulo junto ao Supremo Tribunal Federal, ainda na época do governador Mário Covas, visando impedir a guerra fiscal dos estados estão surtindo efeitos agora.

   O STF já deu ganho de causa a SP contra os estados de Rondônia, Pará e Paraná e existem vários outros estados na fila à espera da decisão do STF, entre eles, a Bahia e vizinhos seus do Nordeste.

   O Estado de São Paulo só aceita acordos se a alíquota estadual for de 4% o que, em tese, sendo o território mais industrializado do país, aniquilaria com os outros estados da federação. Ou seja, provocaria um rombo nas Secretarias da Fazenda.

   Há informes dando conta de que, o que mais preocupa o atual secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, é o STF determinar o ressarcimento de perdas geradas a partir dos ganhos dos incentivos.

   Isso é, a Sefaz teria que pagar ao Estado de SP os ganhos em impostos (incentivos) o que provocaria um estrago nas contas públicas, uma vez que, nem mesmo a Sefaz sabe quanto isso redundaria.

   Um pepino - segundo técnicos da Sefaz informaram ao Bahia Já em off - que não tem mais tamanho, caso o STF tome essa decisão do ressarcimento.