O deputado Ângelo Coronel (PR) denunciou nesta quarta-feira, 22, no plenário da Assembléia Legislativa que, com a extinção do ICMS simplificado (Simbahia), o qual foi substituído pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, enquanto o governo federal reduziu sua carga tributária, na Bahia, o atual governo do Estado aumentou o ICMS "em praticamente todas as faixas". E, em alguns casos, com reajustes superiores a 5.000%.

   Segundo Coronel, esses reajustes só não ocorreram para as micro-empresas na faixa 1 que mantiveram a isenção do tributo. Nos demais casos, "está havendo uma escorcha fiscal sem precedentes na Bahia, o que vai gerar a perda de milhares de empregos na indústria e a quebradeira de alguns empresários" - denunciou.

   Ainda de acordo com dados levantados pelo deputado, as empresas de pequeno porte terão aumentos de 15% a 30% visto que o dispositivo de incentivo ao emprego perdeu a sua efetividade. Estudos preliminares dos impactos na arrecadação elevaram em 43% saindo de R$38.137.982,50 na época do regime Simbahia; para R$55.032.240,00 de acordo com a lei geral do ICMS.

   - Os burocratas da Secretaria da Fazenda precisam amolecer seus corações para salvar a indústria baiana. E se a FIEB está se mobilizando é preciso que a Assembléia Legislativa comece a agir para que não fiquemos omissos diante de uma situação tão grave para o estado e nossa economia, com a ameaça de perda de 50 mil empregos formais" - citou Coronel.

   CRÉDITO PRESUMIDO

   O deputado do PR baiano comentou que alternativas existem, mas, é preciso que os burocratas da Sefaz entendem que a situação é preocupante e se tornará grave se não for encontrada uma solução.
 
    A proposta é criar no Estado um mecanismo alternativo à transferência de crédito de ICMS na nota fiscal. Esse sistema consistiria na adoção do Crédito Presumido, existente no regulamento do ICMS, atualmente contendo 25 categorias de exceções.

  "Seria necessária apenas a criação de uma nova exceção, garantindo aos compradores de produtos de muicro e pequenas indústrias da Bahia o crédito de 17% de ICMS na compra de seus produtos, mas, infelizmente, esta solicitação foi feita a Sefaz e rejeitada por sua equipe técnica" - conlcluiu.

   O deputado Ângelo Coronel solicitou à Assembléia Legislativa que crie uma comissão suprapartidária, composta por representantes de todos os partidos, para agir junto ao governo do Estado.