O ombate à sonegação fiscal na Bahia ganhou novo instrumento com a assinatura hoje (31) de um convênio de cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, para dar maior rapidez à execução dos processos penal/tributários.
 
  Uma das cláusulas do documento prevê, ainda, a criação, pelo Estado, da  Delegacia Especial de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária.

   Os processos relativos a créditos fisco-tributários (dívidas de contribuintes) alcançam atualmente a cifra de R$ 7 bilhões, sendo que  R$ 5 bilhões já foram ajuizados e R$ 548 milhões inscritos em dívida ativa. O restante ainda tramita em instância administrativa na Secretaria da Fazenda.

O convênio foi firmado pelo governador Jaques Wagner, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, e pelo procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto. Estão previstas ações diversas que vão desde a implantação de procedimentos para troca de informações entre os órgãos até a capacitação de promotores, procuradores, auditores fiscais e delegados.

A expectativa do secretário da Fazenda, Carlos Martins, é recuperar, dentro de um ano, até 10% dos créditos. "A medida reflete a orientação do governador Jaques Wagner de ação integrada e permanente para alcançar eficiência e a eficácia da máquina pública", avaliou.