Para garantir às cooperativas os princípios constitucionais da legalidade e da igualdade perante o Poder Público, o deputado Estadual Rodrigo Dantas criou o Projeto de Lei 452/2007, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo.  O Projeto apresenta diretrizes, regras e atividades exercidas pelo Poder Público e pela iniciativa privada para incentivar atividades cooperativistas. Já publicado no Diário Oficial do dia 18/05/2007, o assunto entrará na pauta na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Rodrigo Dantas disse que a política estadual de apoio ao cooperativismo já é realidade nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Acre e equivale ao conjunto de ações para incrementar o desenvolvimento social, econômico e cultural de um estado.

O deputado afirma que o cooperativismo existe desde os primórdios de nossa história e que sempre se fez presente na vida humana. "A idéia de auxilio mútuo contribui para que os homens vençam obstáculos que, sozinhos, certamente não conseguiriam vencer. Esta é a essência do cooperativismo: a cooperação como forma de organização para a solução dos problemas econômicos e sociais do homem", explicou ele.

Para ele, não há dúvida de que o cooperativismo é um dos caminhos viáveis para se chegar ao desenvolvimento e exemplificou: "na Europa, mais de 45% da população é cooperativada, e, nos Estados Unidos, 35% , enquanto que no Brasil são apenas 5%. A dificuldade do crescimento do setor envolve a combinação perversa entre a falta de investimentos em educação e o não reconhecimento dos Poderes Públicos à especificidade do cooperativismo".

O Projeto prevê, dentre outras coisas, a criação de instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade cooperativista; a promoção de parcerias operacionais, de estudos e pesquisas para o desenvolvimento do sistema; a divulgação de políticas governamentais para o setor; a capacitação maior dos cidadãos  pretendentes ou associados das cooperativas; os incentivos financeiros para a criação e desenvolvimento do sistema cooperativista; e a facilitação de contatos das cooperativas entre si  e com seus parceiros.