O vereador Everaldo Augusto (PC do B) criticou a tentativa do Bradesco em querer controlar os R$ 570 milhões da Fundação Baneb de Seguridade Social - Bases - em sessão especial realizada nesta manhã de segunda-feira, 21, na Câmara dos Vereadores de Salvador.

  "Ninguém pode se arvorar em ser dono desse patrimônio de R$ 570 milhões da Bases, dos funcionários do antigo Baneb", destacou Everaldo Augusto ao falar da tentativa do Bradesco em não cumprir o edital de privatização, onde este banco deveria manter os planos previdenciários respeitando o estatuto e seu regulamento.

   Destacou, ainda, as ameaças às entidades de previdência complementar e da luta dos antigos funcionários do Baneb em ter uma aposentadoria tranqüila e sem perda do poder aquisitivo.

   FUNÇÃO SOCIAL ?

   Para o advogado Rubens Pessoa "o Bradesco não está cumprindo a sua função social ao tentar transferir a administração da Bases para São Paulo. Sugeriu ingressar com uma ação cautelar para garantir os direitos dos trabalhadores  Baneb.

   "O Bradesco deve pagar a multa de R$ 100 milhões caso queira descumprir o edital de licitação", frisou Rubens Pessoa, que apontou para a possibilidade de extinção da Bases.

    Entende Fernando Dantas, integrante da Comissão em Defesa da Bases, que "caso a transferência aconteça os prejuízos serão imediatos, pois o estatuto da entidade deixará de existir e conseqüentemente o regulamento poderá ser mudado". Ele lembra ainda que haverá a retirada de direitos e vantagens e a perda de assentos nos Conselhos Deliberativos e Fiscal, ficando o controle do patrimônio da Bases nas mãos do Multipensions Bradesco.

   PATRIMÔNIO É
   DOS TRABALHADORES

   "A Bases tem que administrar o que é seu, patrimônio de todos os trabalhadores do antigo Baneb, garantindo a demanda de seus associados. Com essa tentativa do Bradesco em rasgar o edital de compra do Baneb pode ocorrer uma má gestão dos R$ 570 milhões, o que é muito preocupante para todos que contribuíram desde a fundação da Bases", observou Dorival Santana, funcionário do antigo Baneb.

   Declinando do convite da Câmara para participar da sessão, em ofício assinado pelo diretor Fernando Antônio Tenório, o Bradesco esclareceu "que se encontra sob apreciação da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, órgão competente na forma da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, processo sobre a transferência de gerenciamento dos planos de benefícios administrados pela Fundação Baneb de Seguridade Social - Bases, não se tratando de 'transferência do patrimônio do fundo de pensão dos trabalhadores'".

   Presentes à sessão, integrando a Mesa de Trabalho, defenderam a permanência da Bases na Bahia o deputado federal Daniel Almeida (PC do B); o presidente da AFBaneb, Carlos Azevedo Araújo; o presidente da Casseb, Paulo Roberto Nolasco; o presidente do Sindicato dos Bancários, Euclides Fagundes; o presidente da Associação Nacional das Entidades do Fundo de Pensão, Ricardo Sasseroni; o diretor da Tribuna da Bahia, Marcos Pinheiro; e o ex-presidente do Baneb, Lafaiete Pondé.