A exceção dos professores e dos delegados de polícia, o Governo do Estado e servidores fecharam na Mesa Central de Negociação Permanente, acordo que estabelece reajuste entre 4,5% e 17,28% para o funcionalismo público estadual.
 
   Para cerca de 149 mil servidores ativos e inativos que estão na base do funcionalismo público estadual será feita a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo de R$ 380,00, o que significa reajuste de até 17,28%, divididos em parcelas a serem pagas em maio, julho e novembro. Para as faixas salariais que não têm o impacto da equiparação, o reajuste será de 4,5%, também a ser pago em parcelas, em maio e novembro.

   O governo garantiu o pagamento, em 2007, do abono pecuniário de férias, contando, entretanto, com a compreensão das lideranças sindicais quanto à necessidade de suspensão do abono a partir de 2008, "sem a qual não seria possível viabilizar a proposta", disse o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório.

    Pela proposta do governo, cerca de 105 mil servidores públicos, ativos e inativos, terão um reajuste salarial de 17,28% em 2007. A menor remuneração paga pelo Governo do Estado para os servidores em atividade será, em novembro, R$ 456,68.

   Entre os 105 mil, que representam cerca de 47% dos servidores estaduais, estão incluídos os auxiliares administrativos, as carreiras auxiliares da Saúde, professores nível 1, soldados da Polícia Militar e agentes da Polícia Civil classe 1. O salário do professor nível 1, com regime de 40 horas semanais, por exemplo, passará de R$ 883,16 para R$ 1.035,80; e do auxiliar de enfermagem, 30 horas, sairá de R$ 518,40 para R$ 607,99.

   Mais de 60% do quadro de servidores terá reajustes que variam de 6% a 17,28%. Cerca de 32% do funcionalismo, percentual no qual estão incluídas carreiras cujos vencimentos não sofrem o impacto do mínimo, terão reajuste salarial de 4,5%.

Conquista extraordinária

    Para a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, o saldo na negociação foi positivo. "Trata-se de uma conquista extraordinária dos servidores, porque conseguimos recuperar o salário mínimo como vencimento-base", avaliou. Ela lembrou, ainda, que, pelo acordo, foi aberta a possibilidade de readmissão de servidores demitidos em campanhas salariais.

  Para o presidente do Sindpoc, Carlos Alberto Nascimento dos Santos, o acordo demonstrou que governo e servidores podem, juntos, chegar a um entendimento. "É um momento histórico, reunindo governo e servidores na mesa, pela primeira vez", enfatizou. "A partir de agora, as negociações irão para as mesas setoriais, onde se buscará recompor, reestruturar ou estruturar as carreiras do funcionalismo", explicou o representante do Sindsefaz, Rubens Santiago.