Após considerar ilegal o corte de verbas do governo estadual ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), a Justiça determinou a reinclusão do equipamento à lista de instituições contempladas com repasses mensais. A determinação foi unânime entre os desembargadores, que consideraram a possibilidade de encerramento das atividades do instituto pela crise financeira. O Estado entrou com recurso, solicitando mais informações sobre a decisão. 

O CORREIO já havia adiantado, com exclusividade, que todos os 20 desembargadores da Seção Cível de Direito Público votaram para considerar o corte ilegal. Em março de 2024, o governo estadual cortou a verba destinada ao IGHB, que é garantida pela Lei nº 6.575/1994. A Justiça determinou a reinclusão do equipamento ao Programa de Apoio às Ações Continuadas de Instituições Culturais. 

"Não se pode admitir uma quebra drástica de continuidade institucional sem fundamentação robusta e clara, sobretudo quando se trata de instituição com reconhecido histórico de serviço público cultural", afirma o desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos. O acórdão foi oficializado em agosto. O valor dos repasses mensal é R$ 700 mil, o que representa 85% do orçamento do instituto.