Acordão do processo movido por Hilton Coelho foi dado nesta sexta e Gilmar afasta, finalmente, Adolfo Menezes da função
Tasso Franco , Salvador |
07/03/2025 às 20:49
Ivana Bastos
Foto: ALBA
O ministro Gilmar Mendes proferiu nesta sexta-feira, 7, o acórdão julgando procedente a reclamação constitucional com pedido liminar, ajuizada pelo deputado Hilton Barros Coelho e determinou o afastamento definitivo do deputado Adolfo Menezes, eleito irregularmente pela Assembleia em terceiro mandato, com 61 votos, em 3 de fevereiro.
No acordão, diz o ministro: "Diante de todo o contexto apresentado, entendo que, apesar da expressiva votação favorável, a reeleição sucessiva do Deputado Estadual Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6674.
Prossegue: "Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e julgo procedente a reclamação para cassar o ato reclamado e determinar o afastamento definitivo de Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, no biênio 2025-2027 (3.2.2025 à 1º.2.2027), em razão da ofensa ao decidido nas ADIs 6688,
6698, 6714, 7016 e 6674. Prejudicado o agravo regimental.Comunique-se, com urgência, à Assembleia Legislativa da Bahia".
Com essa decisão, Ivana Bastos que já havia assumido a presidência interinamente dia 10 de fevereiro e a defintiva dia6 de março segue no cargo e não precisa convocar uma nova eleição. Para o seu lugar (ela foi eleita originalmente para primeira vice-presidência a Mesa Diretora da Casa na próxima decidirá se convoca uma nova eleição só para preencher esta vaga.
