Decisão tomada por Alexandre de Moraes
Tasso Franco , Salvador |
29/08/2024 às 00:00
A Moraes
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STF dá 24 horas para Musk indicar representante legal do X (Twitter) no Brasil. Por Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor
O Ministro Alexandre de Moraes determinou que Elon Musk indique quem será o representante da empresa no país, ou seja, a quem serão endereçadas intimações e ordens judiciais. Isso porque qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à obediência do ordenamento jurídico e legal do país.
A não indicação de um representante poderá levar o STF a determinar a suspensão das atividades do X no Brasil. Musk, ciente desse risco, ao fechar o escritório no país e dispensar seus funcionários, parece estar forçando uma decisão judicial contra si, possivelmente para gerar polêmica e se vitimizar. Razões comerciais, políticas, entre outras, podem ser ofuscadas por uma polêmica artificialmente criada.
Que se cumpra a lei
