Direito

MP RECOMENDA SUSPENSÃO COBRANÇA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS NOS MERCADOS

A população está gostando da lei aprovada pela Câmara de Vereadores
Tasso Franco ,  Salvador | 06/06/2024 às 18:23
Suopermercados cobram 20 centavos por uma sacola
Foto: BJÁ
  MP recomenda à Associação Baiana de Supermercados suspensão de cobrança de sacolas biodegradáveis
O Ministério Público estadual recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) que suspenda imediatamente a cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas nos supermercados e estabelecimentos varejistas da capital. Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é imprescindível que haja alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.

  No documento, o MP recomendou ainda que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, tais como  sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor. A promotora de Justiça ressaltou que a investigação do MP teve como foco a abusividade de tal cobrança e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”. 

COMENTÁRIO DO BJÁ

  A questão é que há uma lei aprovada pela Câmara Municipal e o autor do PL, vereador Carlos Muniz, diz que vai aperfeiçoar a lei votando emenda que acaba a cobrança das biodegradáveis. Os consumidores estão gostando. Sabem que se isso acontecer os empresários passam o custo das sacolas aos produtos. Então, é melhor deixar como está, o que já acontece em todos os centros civilizados do mundo.