A manifestação do AGU foi feita nesse sábado (6/4), horas após o empresário Elon Musk ter respondido a uma publicação feita em 11 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele parabenizava Ricardo Lewandowski pelo novo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em tom de crítica, o bilionário americano questionou a Moraes o porquê de “tanta censura no Brasil”. Ele escreveu, em inglês: “Why are you demanding so much censorship in Brasil?” (“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, em tradução livre).

A postagem de Messias é a primeira reação dentro do governo Lula (PT), que defende a pauta da regulamentação das redes sociais por meio do Projeto de Lei (PL) das Fake News, em debate na Câmara dos Deputados. Moraes, que não é muito ativo no X, não reagiu até o momento aos ataques de Musk.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), classificou o post do empresário como “patético” e sustentou que ele “inflama” a extrema direita ao insinuar que há censura no Brasil.

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Ouso da inteligência artificial pelo sistema de Justiça pode ser um catalisador da redução de litígios, mas não pode ser feito sem o cuidado de lembrar que, por trás da aplicação da tecnologia nos processos judiciais, há demandas sociais de seres humanos que pleiteiam direitos garantidos pela Constituição Federal brasileira. Foi o que declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias, neste sábado (06/04), durante participação na Brazil Conference at Harvard & MIT.

“Não podemos esquecer que por trás da tecnologia existe um ser humano. Não podemos perder de vista que é o ser humano que está demandando em juízo os seus direitos previdenciários, sua assistência social, seu acesso à saúde. Em que medida esse excesso de automação não levará a reproduções de injustiças históricas da sociedade brasileira? Essa é uma questão que precisamos refletir”, avaliou o advogado-geral da União.

“Acredito que conseguiremos fazer melhores entregas para a sociedade e que a inteligência artificial vai revolucionar o sistema de Justiça, mas que consigamos enfrentar essas questões de aplicação ética da ferramenta”, acrescentou.

Segundo Jorge Messias, um dos principais benefícios que o uso da inteligência artificial pode proporcionar é a redução de litígios. O advogado-geral da União citou como exemplo um projeto da AGU, o Pacifica, que terá início em junho deste ano e fará uso da tecnologia. Por meio do programa, que será implementado em parceria com a Defensoria Pública da União, o cidadão que tiver um pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá obter o direito passando por uma análise da AGU, antes que seja necessário recorrer ao Judiciário.

“Nós temos esse papel constitucional e vamos fazê-lo, cumprindo nossa missão e dando nossa contribuição decisiva para desafogar o Judiciário”, disse Jorge Messias.  “É o que estamos construindo com essa visão de desjudicialização, de entrega de direitos para a sociedade. Quando o cidadão pleiteia no Judiciário, ele está pleiteando essencialmente o Estado brasileiro. E precisamos ter essa compreensão de qual é o balcão que conseguiremos entregar de forma mais rápida e mais barata esses direitos. É preciso compromisso de todos os poderes para entregar direitos para a sociedade, que são promessas da Constituição, direitos de bem estar social”, completou.

Evento

A Brazil Conference é realizada desde 2015 pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston (EUA). O advogado-geral da União foi um dos palestrantes do painel sobre "Como a IA pode revolucionar o sistema de Justiça brasileiro".