Em nota,o ministério disse que o pagamento foi feito para o encontro nacional do CNPCT (Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura), realizado nos dias 6 e 7 de novembro....
O dinheiro usado, segundo o ministério, veio do orçamento próprio reservado ao CNPCT. Luciane foi indicada pelo comitê estadual do Amazonas como representante da região para o evento, e por isso sua viagem foi paga pelo órgão. “O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais”, disse....
A nota também prestou solidariedade ao ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo que ele classificou como “ataques difamatórios” e “claramente coordenados”. Segundo Almeida, há uma tentativa generalizada “por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição”.
Silvio Almeida reiterou que Luciane veio à Brasília para participar do evento do CNPCT e que foi indicada como representante da sociedade civil pelo Comitê Estadual do Amazonas. “Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento, que contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo”.
“Os comitês estaduais – que integram o sistema nacional de prevenção e combate à tortura, criado por lei em 2013 – indicaram livremente seus representantes ao evento, repito, sem qualquer interferência do Gabinete Ministerial ou das secretarias do ministério neste processo”, explicou ele. “Vale ressaltar que o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas tem regulamentação própria e está administrativamente vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas, nos termos do decreto estadual 37.178/2016”.
Por fim, o ministro criticou a extrema-direita por não ter “compromisso com a verdade nem com o Brasil”. “(A extrema-direita) não têm compromisso com o combate ao crime organizado; se valem de distorções para difamar, caluniar e destruir as conquistas do povo brasileiro. Estas pessoas não irão interromper o Brasil novamente”, finaliza o comunicado publicado no X (antigo Twitter).
Entenda o caso
Luciane é presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA) e é casada com Clemilson dos Santos, o “Tio Patinhas”. Ele era o maior procurado do estado até ser preso em dezembro do ano passado, condenado por lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e organização criminosa, cumpre pena de 31 anos no presídio de Tefé (AM).
A “dama do tráfico” se reuniu com dois secretários do Ministério da Justiça (MJSP), em março e maio deste ano, e os encontros foram noticiados pelo jornal Estado de S.Paulo. Segundo a publicação, a mulher seria integrante do Comando Vermelho, no entanto, ela nega.
A pasta, em nota, seguiu o tom de Silvio Almeida e afirmou ser “impossível” que a área de inteligência do ministério pudesse identificar o histórico de Luciane, pois ela junto a uma comitiva nos episódios.
Desde a divulgação do caso, o MJSP acrescentou três novas normas para o acesso à sede da pasta: o nome e o CPF dos participantes ou acompanhantes de reunião ou audiência devem ser formalizados por um email institucional com 48 horas de antecedência; um pedido de compromisso público para que a agenda seja avaliada deve ser encaminhado, também por meio de um email institucional; e interessados em audiência sem agendamento prévio deverão ser encaminhados à recepção do Palácio da Justiça para que sejam devidamente identificados e orientados.
