Câmara de Vereadores comete ilegalidade em jornada de trabalho
Tasso Franco , Salvador |
04/10/2023 às 09:40
Câmara de Camaçari e a jornada para jornalistas
Foto:
O Sindicato dos Jornalistas da Baia lamenta que a Reitoria da UESB não invetigará as denúncias de assédio feitas contra dirigentes da sua Assessoria de Comunicação e Sistema de TV e Rádio. A decisão foi oficializada pelo Reitor Luiz Otávio em decisão proferida no dia 22 de setembro passado, 206 dias depois de os casos virem à tona, após carta e matéria do Sinjorba.
O documento anuncia um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar, apenas, as transferências de dois servidores e a extemporânea demissão de uma terceira jornalista, que era contratada como terceirizada. A conclusão da UESB é de que não houve assédio moral, conforme denunciado por quatro jornalistas, confirmado em oitivas por outros quatro profissionais, reconhecido por uma Comissão de Sindicância instalada pela própria instituição e fortalecido por mais denúncia no mesmo sentido feita na Ouvidoria do Estado no dia 1º de junho de 2023.
“Para o Sinjorba, fora a tristeza por confirmar a covardia, leniência, omissão e cumplicidade da Reitoria de uma universidade pública com o crime de assédio moral, a decisão é mais do mesmo, pois as posturas tomadas desde 1º de março pela direção da UESB nos deixou muito claro que este caso grave não seria tratado com a seriedade que deveria ser”, diz o presidente do Sinjorba, Moacy Neves.
“O Reitor só instalou a Sindicância, pro forma, porque viu o MPT batendo à sua porta, mesmo assim apostando que a comissão não faria seu trabalho”, afirma Moacy Neves. Para ele, desde que recebeu a denúncia, a Reitoria agiu como protetora dos acusados e achou que o assunto perderia interesse com o passar dos dias. “Reside aí os manifestados incômodos do professor Luiz Otávio com a repercussão do caso na imprensa”, diz o presidente do Sinjorba.
CÂMARA DE CAMAÇARI
A Câmara Municipal de Camaçari vem cometendo, há mais de uma década, uma ilegalidade trabalhista para com seus jornalistas concursados e/ou contratados sob outro regime. A Casa exige jornada de 40 horas semanais, desrespeitando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em seu artigo 303 prevê, límpida e de claro entendimento, a jornada de 30 horas semanais com limite de 5 horas diárias para a categoria.
O Sinjorba vem, desde setembro de 2022, tentando que a Câmara Municipal corrija a ilegalidade. A entidade protocolou, em 08/09/22, documento administrativo solicitando a redução da jornada para 5 horas diárias, argumentando juridicamente o pleito e esclarecendo sobre a legislação específica.
Porém, apesar de a Procuradoria Jurídica da Casa já ter emitido parecer (22/2023) reconhecendo que a JORNADA praticada atualmente pela Câmara de Camaçari é ILEGAL, o problema não foi resolvido. O ex-presidente, vereador Junior Borges (União), que deixou o cargo em 1° de fevereiro deste ano, não encaminhou a questão. O atual chefe do Legislativo, Flávio Matos (União), que assumiu em 2 de fevereiro, apesar de ter determinado a análise pela assessoria jurídica, passados nove meses de gestão, também ainda não resolveu a ilegalidade.
Desde 08 de setembro de 2022 o Sinjorba já esteve na Câmara de Camaçari em cinco oportunidades tentando tratar do assunto, além de protocolar quatro documentos oficiais. A cronologia abaixo mostra que a entidade vem buscando a via negocial para resolver o pleito. Mas, tem esbarrado na burocracia e omissão da direção do legislativo camaçariense em sanar a ilegalidade.
