Ministro Nunes Marques propôs pena de 2 anos e meio ao réu Aécio uma diferença enorme para a proposição de Moraes
Tasso Franco , da reda��o em Salvador |
13/09/2023 às 20:43
Alexandre de Moraes propôs pena de 17 anos para réu Aécio Lúcio
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O primeiro julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um réu pelos ataques de 8 de janeiro, nesta quarta-feira (13), deixou frente a frente Alexandre de Moraes e um desembargador aposentado que já acusou o ministro de "inflamar" o Brasil no discurso de posse em 2022 como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Hoje advogado, Sebastião Coelho da Silva disse que Moraes é suspeito de julgar o caso, que não deveria participar da análise da ação e que o julgamento é político.
"A defesa entende que vossa excelência é suspeito para julgar esse caso e vossa excelência pode fazê-lo a qualquer momento, porque a suspeição é de foro íntimo", afirmou Coelho da Silva. "Faço apelo para que vossa excelência o faça", acrescentou.
O desembargador aposentado é representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.
Em agosto do ano passado, o então desembargador fez críticas ao ministro em sessão do TRF-DF (Tribunal Regional Eleitoral do DF), tribunal do qual ele era vice-presidente.
Coelho da Silva disse que Moraes fez "declaração de guerra ao país" em sua fala diante de Jair Bolsonaro (PL) e de ex-presidentes, em vez de adotar tom conciliatório no TSE.
Na sessão desta quarta, ao defender Pereira, o advogado afirmou que tem sido intimidado pelo CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça).
"Fui informado que o Conselho Nacional de Justiça, através do ministro Luis Felipe Salomão abriu um procedimento para apurar a minha conduta enquanto magistrado. Todos sabem que estou aposentado desde 16 de setembro do ano passado. Eu considero uma intimidação", afirmou, no início do julgamento.
Ele disse que ia disponibilizar o imposto de renda e extrato bancário aos órgãos de investigação e à imprensa.
"Sou um homem idoso, 68 anos, com alguns probleminhas de saúde, que posso morrer a qualquer momento e não tenho mais tempo para ter medo de nada."
Ele disse ainda que os ministros do Supremo são "as pessoas mais odiadas do país".
"Eu quero dizer, com muita tristeza, que nessas bancadas aqui, nesses dois lados, estão as pessoas mais odiadas desse país. Infelizmente. Quantas fotos tenho com ministros dessa corte?", questionou.
"Vossas excelências têm que ter a consciências que vossas excelências são pessoas odiadas desse país. Essa é uma realidade que alguém tem que dizer e vossas excelências têm que saber disso."
Seu cliente é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Entenda: como será o julgamento dos primeiros réus pelo 8/1
Pereira, que tem 51 anos e é residente de Diadema (SP), gravou um vídeo sentado na mesa diretora do Senado usando uma camiseta que dizia "intervenção militar federal".
Em um vídeo gravado por ele mesmo, o ex-funcionário diz: "Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente".
Em interrogatório após ser preso, Pereira disse que esteve em Brasília a convite de uns amigos que acampavam em frente ao quartel do Exército em São Paulo, próximo ao parque Ibirapuera, do grupo Patriotas.
Afirmou que seu objetivo era "lutar pela liberdade" e não sabia dizer se o procedimento para chegar a isso seria depor o presidente Lula. Negou que tenha danificado bens do Congresso.
Coelho da Silva disse que não tem comprovação de que seu cliente tenha depredado qualquer bem público, que não houve individualização da sua conduta e que ele não participava de um grupo criminoso organizado com o intuito de provocar um golpe de Estado.
DOMINGO NO PARQUE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as alegações feitas pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, que acusou a corte de promover um “julgamento político” das ações e apontou a incompetência da Corte para a análise das ações. No início do voto, o magistrado, que é relator do caso, exaltou a gravidade dos ataques, marcados pela invasão e depredação dos Três Poderes, e afirmou que o “terraplanismo e o negacionismo” de algumas pessoas faz parecer que o 8 de Janeiro foi como um “domingo no parque”:
“Então, as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila assim como fazem na Disney. (…) ‘Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto’, como se fosse possível. ‘Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’.
Presidente, é tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir, a Ordem dos Advogados do Brasil que é uma defensora intransigente da democracia”, disse o relator.
17 ANOS A CONDENAÇÃO PROPOSTA
POR ALEXANDRE DE MORAES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu da primeira ação penal (AP 1060) julgada pela Corte envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele propôs a pena inicial de 17 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento prosseguirá nessa quinta-feira (14), a partir das 9h30.
