Salvador discute a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19 na 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, que acontece até esta quinta-feira (27), na Organização do Auxílio Fraterno (OAF), na Liberdade. O objetivo do encontro é debater estratégias para reparar e garantir políticas de proteção integral, com respeito à diversidade, violações e vulnerabilidades dos indivíduos abaixo da maioridade.  

 

A reunião, que teve início na última quarta-feira (26), tem como objetivo formular propostas encaminhadas para debate na conferência estadual, a ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano. A discussão se baseia em cinco eixos. O primeiro é o de promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia, seguido do eixo de enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19.  

 

O eixo três considera a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia. O quarto eixo discute a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico. Por fim, o quinto eixo visa a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19. 

 

A secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordello, pontuou a participação das crianças e adolescentes no processo de construção do documento base da conferência. “Essa conferência tem promovido a escuta ativa de todos os órgãos que trabalham na rede de proteção, para que se construam proposições para a aplicação e implantação de políticas públicas para as crianças e adolescentes. É um momento onde o próprio público-alvo também participa de forma ativa, opinando, dialogando, se posicionando e construindo colaborativamente essa proposta, uma forma de valorizar esses indivíduos e de entender melhor suas necessidades e formas de pensamento”, explicou. 

 

Ações municipais – Para assegurar os direitos da criança e do adolescente a SPMJ possui uma série de ações que impactam positivamente no combate a todas as formas de violência infantil. Dentre eles estão destacados a Primeira Infância, o Primeiro Passo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os Conselhos Tutelares, bem como o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA). Além disso, há também os comitês que atuam como colegiados, com funções consultivas e deliberativas e são considerados a instância mais importante de participação e integração na gestão das políticas para infância, adolescência e juventude.