Responsável pela recuperação de R$ 450 milhões para o governo baiano entre 2014 e 2022, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-Ba) recebeu a visita de integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Ceará. O grupo veio conhecer a estrutura e o funcionamento do Comitê na Bahia, um dos estados pioneiros do país na formação de um pool de instituições com o objetivo de ampliar a eficácia do setor público no combate à sonegação.

Após visitar as instalações do Cira-Ba e conhecer de perto a metodologia de trabalho do órgão, as autoridades cearenses reuniram-se na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a direção do Comitê baiano. Instituído em 2013, o Cira da Bahia reúne o Ministério Público Estadual (MP-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Comitê é presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

À frente da comitiva, o secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Samuel Helanio de Oliveira Junior, explicou que o Ceará instituiu uma versão local do Cira em 2019. O comitê cearense, no entanto, ainda não possui sede própria, como acontece com o seu congênere baiano, onde os servidores dos órgãos parceiros atuam juntos, no mesmo local, de forma a potencializar os resultados. “Viemos conhecer esta experiência, ver como funciona na prática, e constatamos que este é um diferencial importante. Os números da Bahia mostram isso”, afirmou.

Risco subjetivo

O secretário Manoel Vitório observou que os resultados do Cira na Bahia “são expressivos do ponto de vista da recuperação de créditos tributários, mas ainda mais importantes em termos de contribuição para a melhoria da arrecadação no Estado”. Isto tem acontecido, lembrou Vitório, porque o trabalho conjunto das instituições “tem aumentado a percepção de risco subjetivo por parte dos sonegadores”.

O secretário-geral do Cira-Ba, promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos, por sua vez, avaliou que a visita de representantes da Segurança Pública do Ceará ao Cira da Bahia “reforça a parceria entre as instituições e favorece um ambiente de cooperação voltado para o combate à sonegação fiscal nos estados”.

Estratégias do Cira-Ba

As estratégias do Cira-Ba para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de operações especiais e de oitivas com contribuintes, e ainda o ajuizamento de ações penais. Cabe ao MP-Ba avaliar as informações produzidas pelo fisco baiano e decidir pelo aprofundamento das investigações com apoio da Polícia Civil.

Em fases posteriores, os contribuintes podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MP-Ba nas sedes do Cira na capital e no interior. Quando são caracterizados crimes contra a ordem tributária, o Judiciário é acionado para avaliar a autorização para o cumprimento de medidas cautelares como mandados de prisão e de busca e apreensão.

Participantes

A comitiva cearense contou ainda com as participações do delegado geral adjunto da Polícia Civil do Ceará, Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha, da delegada titular da Delegacia de Crimes de Sonegação Fiscal, Kamilly Távora Campos, e da delegada Janaína Saraiva Silveira Braga.

Também participaram do encontro, pelo governo baiano, as delegadas Marta Karine Menezes, diretora adjunta do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e Márcia Pereira, titular da Dececap - Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, e ainda o procurador Leôncio Dacal, representante da Procuradoria Geral do Estado, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, e a chefe da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Meirelles.