Nesta quinta-feira (8), o advogado criminalista Vivaldo Amaral (Instagram.com/advvivaldoamaral) proferiu uma palestra sobre “A Nova Lei de Abuso da Autoridade, com Ênfase nas Prerrogativas”. O evento ocorreu no campus da UNIME, em Lauro de Freitas, e a plateia foi composta, majoritariamente, por professores do Curso de Direito, corpo discente, advogados e servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas.

Segundo Vivaldo Amaral, a palestra sobre este marco legal (Lei nº 13.869/19) também é um tema de suma importância para os agentes de segurança. “Pois assim ficam cientes dos limites que a nova lei de abuso de autoridade impõe na sua área de atuação”, avaliou.

E pontuou que, para os advogados presentes, representantes da Academia que lidam com Direito e estudantes desta cátedra, a palestra alerta para a “necessidade de cuidado e conhecimento para que as prerrogativas deles não sejam violadas”. E ensina que as prerrogativas são direitos que os advogados têm por lei para que exerçam as suas atividades profissionais “com altivez e defendam seus clientes da força do Estado”.

Perfil

Fundador do Centro de Estudos Jurídicos Vivaldo Amaral (CEJVA), ele atua também como assessor Jurídico de diversas associações de profissionais da área de segurança. E já exerceu a função de advogado em centenas de júris populares e em tribunais superiores. O conferencista também é integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), cuja sede está localizada em São Paulo (SP).