Na manhã desta terça-feira (14), os Auditores-Fiscais da Receita Federal de Salvador e de toda a 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe) promoveram um Ato Público em frente ao prédio da Receita Federal do Brasil, na Avenida Paralela. A manifestação compõe o cronograma de um movimento nacional da categoria marcado para este dia, quando os Auditores-Fiscais se mobilizaram em Atos Públicos espalhados por todo o país.

 

O movimento, capitaneado pela Delegacia de Salvador do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), busca reforçar a denúncia de corte de 51,4% do orçamento da Receita para 2022, feito pelo Governo Federal, e que põe em risco o funcionamento do órgão a partir do segundo semestre.

 

“Entendemos que esse Ato-Público é necessário para mostrarmos e cobrarmos uma posição do Governo Federal, pois estamos vendo diversas ações que prejudicam e inviabilizam o trabalho do auditor-fiscal. Esse corte de orçamento de quase 50% reflete nos serviços prestados e atinge a população que precisa. Fizemos um acordo em 2016 e precisa ser cumprido em relação ao bônus de eficiência da Receita Federal. Continuaremos com o movimento e estamos esperando que o Governo Federal cumpra com o que foi estabelecido”, destaca o Presidente da DS Salvador, Auditor-Fiscal Nagib Elias Abdala.

 

A categoria ainda protesta contra o PLP 17, de autoria do deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), batizado de “Código de Defesa do Sonegador”. O texto traz diversos artigos que impedem ou dificultam a fiscalização de grandes empresas com acesso a estruturas criadas para a prática do planejamento tributário abusivo, de empresas de fachada (conhecidas como laranjas), ou estabelecidas em lugares perigosos, dominados por milícias ou quadrilhas, por exemplo.

 

Após o Ato Público, foi realizada uma reunião na sede da Receita Federal com as presenças do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, da vice-presidente, Auditora-Fiscal Natália Nobre, do Superintendente da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), Auditor-Fiscal Francisco Lessa e do Presidente da DS Salvador, Auditor Fiscal Nagib Elias Abdala, dentre outras autoridades.

Mobilizados desde dezembro do ano passado, reivindicam ainda o cumprimento de acordo sobre a regulamentação do programa de produtividade da Receita Federal do Brasil, que a categoria aguarda desde a edição da Lei 13.464, de 10 de julho de 2017.

 

Em Salvador, os Auditores-Fiscais mantêm, de forma ininterrupta durante todo o ano, a Operação Risco Zero no Porto e no Aeroporto, com mecanismos mais rígidos de conferência, o que vem causando atrasos significativos nos processos de liberação das mercadorias importadas e consequentes impactos no processo de arrecadação de impostos. Com a Operação Risco Zero, que denuncia o número insuficiente de auditores para a alta demanda,  o tempo de despacho das cargas hoje já é cinco vezes maior do que o habitual.

Também como forma de pressionar o governo, 1.525 Auditores-Fiscais entregaram seus cargos de chefia à Receita Federal em todo o país.