Muitos estados já mudaram as regras de acesso para aposentadorias e pensões no funcionalismo público, mas o tema é polêmico e ainda gera muitos debates, que serão discutidos no próximo dia 31, em Salvador, durante o Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, que ocorrerá no Wish Hotel da Bahia, reunindo especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas na previdência dos agentes públicos em todas as Unidades da Federação. Já confirmadas as presenças da Ministra Cármen Lúcia e do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto. Informações e inscrições pelo link https://bit.ly/3kzlHqw  .

 

Segundo o coordenador científico do evento, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, professor Paulo Modesto “o encontro analisará questionamentos judiciais, lacunas normativas, atos de regulamentação e execução realizados nos regimes próprios de previdência e na previdência complementar, com a avaliação de seus impactos nos benefícios previdenciários dos agentes e as perspectivas de ajustes adicionais nos próximos anos. Temas importantes na agenda de todos os Estados e Municípios, e de grande interesse para as diversas categorias do funcionalismo, pois previdência é relação de longo prazo, que deve ser ajustada com respeito à equidade e à segurança jurídica”, ressaltou.