Direito

ABI SE MANIFESTA CONTRA O LEILÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Academia de Letras da Bahia, ABI e o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro organizam ato em defesa do Arquivo Público do Estado da Bahia.
Ascom ABI , Salvador | 17/11/2021 às 15:17

A Academia de Letras da Bahia, a Associação Bahiana de Imprensa e o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro estão mobilizados para evitar o descalabro. O leilão da Quinta do Tanque e o risco iminente de deterioração do Acervo Público do Estado da Bahia são um ataque à memória brasileira, por isso, convocamos para esta quinta-feira (18), às 10 horas da manhã, uma coletiva de imprensa na sede da Academia de Letras da Bahia para tratar do assunto. Em conjunto, as entidades estudam todas as medidas possíveis para impedir a catástrofe e mobilizar a opinião pública é fundamental.

 

O presidente da Academia de Letras da Bahia, Ordep Serra; da Associação Bahiana de Imprensa, presidente Ernesto Marques; representantes do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio, coordenadores Ceila Cardoso e Nivaldo Vieira Andrade Júnior; o acadêmico da ALB, Professor Dr. Paulo Ormindo aguardam a imprensa para falar sobre as questões e possíveis medidas em relação ao leilão.

 

Por conta de um serviço que não lhe foi solicitado (a simples elaboração de um projeto), um escritório de Arquitetura, o TGF, fez uma cobrança absurda que “cresceu” com o passar do tempo a ponto de gerar para o Estado da Bahia uma injustificável dívida de praticamente R$ 50 milhões. No ano de 2005, a Bahiatursa, a quem se cobrava essa “dívida”, colocou em penhora o imóvel da Quinta do Tanque, onde se encontra o Arquivo Público do Estado da Bahia. 

 

No presente ano, transitou em julgado um processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia uma sentença que determina o leilão do imóvel, tombado em 1949 como patrimônio histórico nacional. Diante dos protestos, o leilão foi adiado e o juiz exige que, em sessenta dias, a Fundação Pedro Calmon elabore um plano de remoção dos documentos mantidos no Arquivo: uma medida despropositada e absolutamente inexequível. Um estudo dessa monta exige o trabalho de uma grande equipe de técnicos e, na melhor hipótese, concluiria-se em dois anos. 

 

O tombamento evidentemente protege, além do imóvel, o arquivo em si, com seu acervo documental. Sua remoção é injustificável. A edificação data do século XVI, quando era uma Casa dos Jesuítas, por lá andou Antônio Vieira. Os documentos que encerra são de inestimável valor para a história do Brasil, de profundo interesse para a historiografia mundial. 

 

Aguardamos, a todos e todas, representantes da imprensa para fazer parte deste ato de mobilização em torno da preservação do nosso patrimônio e da nossa memória. Preserve o Patrimônio Nacional. Não ao leilão da Quinta do Tanque. Salve o Arquivo Público do Estado da Bahia.

 

Coletiva de Imprensa

18 de novembro de 2021

Às 10 horas da manhã

Academia de Letras da Bahia - Av. Joana Angélica, 198. Salvador, Bahia, Brasil. CEP 40.050-000