Mais de 150 advogados que atuam em juizados especiais se reuniram na tarde desta quinta-feira (21) com as pré-candidatas Daniela Borges e Christianne Gurgel, que concorrem, respectivamente, à presidência e vice-presidência da OAB da Bahia. No encontro, realizado no restaurante Sal e Brasa, em Salvador, os advogados tinham uma reclamação geral da pouca efetividade das decisões dos juizados. Uma das queixas está relacionada às baixas indenizações, que, segundo os advogados, vêm no lastro de um processo de falência dos juizados.

 

A pré-candidata Daniela Borges reforçou que, no âmbito dos juizados, é preciso atuar para demonstrar a importância desse sistema, que é considerado a porta de entrada dos cidadãos à justiça. Ela e garantiu uma atuação firme para aprimorar o serviço jurisdicional. “Sabemos que os desafios nos juizados são enormes e se tornaram ainda maiores nesse período de pandemia, sobretudo no aspecto da violação das prerrogativas da advocacia”, afirmou, acrescentando ainda que os juizados especiais são ainda a porta de entrada para muitos advogados em início de carreira.

 

Daniela lembrou que muitas mudanças impostas por conta da pandemia, a exemplo das audiências a distância, precisam ser avaliadas e aperfeiçoadas, para que o acesso à Justiça seja garantido. “Tudo o que vem para ampliar o acesso à Justiça, com a garantia de ampla defesa e do contraditório, deve ser acatado. Mas não podemos aceitar nada que dificulte esse acesso e essas garantias”, concluiu.

Presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA, Vanessa Lopes ressalta que, apesar da celeridade, falta qualidade nas decisões. “Nós temos um juizado célere, produtivo, mas pouco eficaz. Não adianta entrarmos com uma ação e não obter o resultado esperado. No juizado hoje, ninguém sai satisfeito: nem a parte ré, nem a parte autora”.

Ela explicou que as baixas indenizações são resultado de decisões que não se aprofundam na análise dos casos. “São decisões automatizadas, nas quais não há uma avaliação dos casos de forma concreta. Além disso, as decisões nas turmas recursais são praticamente imutáveis. O colegiado, em geral, acompanha o voto no relator, o que se subtende que não há uma discussão sobre os casos”, disse, lembrando que 62% dos advogados do Brasil atuam hoje nos juizados especiais.

O presidente da Comissão de Proteção de Direito do Consumidor da OAB-BA, Sérgio São Bernardo, ressaltou a dificuldade de acesso à estrutura do Poder Judiciário. “Por ser uma área de atendimento, em geral, a uma população de baixa renda, é por meio dos juizados que os cidadãos veem a cara da Justiça. E, muitas vezes, a advocacia se vê impedida de agir por limitações burocráticas ou por mera formalidade, com dificuldades, por exemplo, para gerar um alvará, ou ter acesso a um juiz para encaminhar um atendimento”. 

A pré-candidata à vice-presidência da OAB-BA, Christianne Gurgel, também reforçou o compromisso com a advocacia dos juizados. “Sabemos da importância dos juizados espaciais para os cidadãos e cidadãs e é por isso que vamos manter uma atuação firme, sobretudo, na defesa das prerrogativas da advocacia, que não são apenas nossas. São prerrogativas da cidadania. Vamos olhar com atenção para o desafio de cada segmento da advocacia, para que nossa profissão seja mais valorizada e respeitada”, pontuou.

A advogada Larissa Rossi, que tem uma forte atuação junto aos juizados especiais destacou que um dos grandes desafios está na administração do volume de ações. “Essa administração deve ser feita de forma efetiva para a advocacia, para os magistrados e, sobretudo, para a sociedade”, disse. 

Em pré-campanha para as eleições da OAB da Bahia, Daniela Borges e Christianne Gurgel têm dialogado com representantes de diversos segmentos da advocacia. É a primeira vez na história da seccional que duas mulheres disputam os cargos da linha de frente da instituição. As eleições para a OAB-BA acontecem no próximo dia 24 de novembro.