Nesta sexta-feira, 1º, foi concluído o cronograma de implantação de Centrais de Mandados da Coordenação de Cumprimento de Mandados, setor da Corregedoria Geral da Justiça, com as duas últimas centrais instaladas, nas Comarcas de Irecê e Bom Jesus da Lapa.  Com isso, as 24 comarcas de entrância final agora contam com uma central de mandados totalmente integrada ao Sistema CCM.

A partir de agora, os mandados expedidos pelas unidades judiciais destas comarcas, através dos Sistemas PJE e PROJUDI, serão enviados automaticamente para uma das centrais integradas e distribuídos também de forma automática aos oficiais de justiça.

“Chegamos à fase que é a implantação das Centrais de Mandados nas comarcas finais. Agora é o momento dos ajustes. Muitas rotinas serão alteradas, gerando um certo desconforto, no início, mas, com o tempo, a melhoria será percebida”, disse Itailson Farias, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba), lembrando que a expansão da Central de Mandados é um sonho concretizado e um ganho para toda a sociedade.

Segundo o oficial de justiça, Osenar dos Santos, coordenador e administrador do Sistema CCM, esse processo de integração é muito importante para os oficiais de justiça que passam a atuar em um sistema unificado. “Agora os oficiais de justiça contam com uma distribuição de trabalho mais equânime, um gerenciamento do seu fluxo de trabalho de forma centralizada”, salientou.

Cereja do bolo - “Essas duas comarcas são a cereja do bolo. Essa integração representa para o jurisdicionado um ganho significativo por conta do envio de mandados via sistema, que confere celeridade à tramitação de processos entre as comarcas. Para o poder judiciário, então, o ganho em termos de produtividade e de celeridade é enorme. Quem ganha é a sociedade como um todo”, ressaltou.

Para Osenar, ainda não é possível mensurar, de forma estatística, quanto isso incrementa na produtividade do poder judiciário. “Mas a gente já tem uma noção de que é muito. Para se ter uma ideia, uma carta precatória para se transformar em mandado – a gente já viu isso acontecer – pode demorar até seis meses. Desde a sua geração lá na comarca deprecante até a expedição do mandado na comarca deprecada. São seis meses de espera do jurisdicionado. E o CCM, enfim, acaba com essa espera porque, quando a comarca expede um mandado, imediatamente esse mandado é enviado para a central onde vai ser cumprido”, explicou.

As 24 Centrais integradas ao Sistema CCM (Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Jequié, Juazeiro, Simões Filho, Feira de Santana, Barreiras, Jacobina, Alagoinhas, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim, Brumado, Irecê e Bom Jesus da Lapa), abrangem 56 municípios baianos.

A CCM é fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) e a Corregedoria Geral, em 2018, para possibilitar a distribuição automática de mandados, com base em georreferenciamento, podendo ser acessado a partir de um computador ou dispositivo móvel conectado à internet.