O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a separação dos Poderes e o respeito aos devidos processos legal, legislativo e administrativo – recursos de ferramentas da institucionalidade – como forma de garantir o Estado Democrático de Direito. “A independência entre os Poderes pressupõe harmonia. Sem esta, o equilíbrio transfigura-se em conflito permanente”, afirmou, em pronunciamento, nesta quarta-feira (8), no início da sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aras destacou que, como instituição constitucional permanente, o Ministério Público brasileiro segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, “pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”. Lembrou ainda que a democracia é um concerto de interesses, de contrários, que exige diálogo para que se possa chegar a um consenso social. Conforme pontuou, quaisquer discordâncias políticas ou processuais devem ser tratadas com civismo e resolvidas com respeito às leis, à Constituição Federal e ao devido processo legal.

Na avaliação do PGR, as manifestações de 7 de setembro foram realizadas de forma ordeira e pacífica, como a expressão de “uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”. Segundo ele, além da voz das ruas, é importante ouvir também as instituições, já que ela são organizadas e funcionam a partir de escolhas legítimas do povo e de seus representantes.

Segundo Augusto Aras, desde 1988, o povo brasileiro, por meio de seus representantes, soube superar crises e desafios dentro da institucionalidade, sem rupturas. “O Ministério Público brasileiro atua e atuará para que, com diálogo, independência e harmonia, continuemos a perseverar nesse percurso de engrandecimento do nosso Brasil”, reiterou, completando que, quando são verificadas discordâncias que “vão além de manifestações críticas, merecendo alguma providência, hão de ser encaminhadas pelas vias adequadas, de modo a não criarem constrangimentos e dificuldades, quiçá injustiças, ao invés de soluções”.

Ainda em referência à importância do respeito permanente à Constitucional Federal, o PGR reproduziu afirmação feita por Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca!”, lembrou.

Augusto Aras falou logo após pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que reafirmou a independência do Poder Judiciário e a importância de se manter o regime democrático no país, como previsto na Constituição.