O Sinduscon-BA e a Ademi-BA, entidades representativas da construção civil e da incorporação imobiliária na Bahia, notificaram judicialmente a Coelba, objetivando que esta ajuste seus procedimentos na solução de diversos problemas que ocasionam atraso no início das obras e nas entregas aos clientes, onerando significativamente os custos e consequente preços finais das edificações.

A concessionária de energia elétrica, inclusive, tem agido em desacordo com a Resolução ANEEL nº 414/2010. Uma reclamação recorrente é o descumprimento de prazos previstos na Norma Regulatória com foco na análise dos projetos e nas ligações provisórias e definitivas de energia, necessárias para a execução das obras e após a finalização para entrega aos seus adquirentes. Além disso, é preciso restabelecer a prática usual e consagrada dos compartimentos de medições, voltando a ser distribuídos em diversos pavimentos das edificações multidomiciliares e/ou comerciais, por serem mais eficientes e sustentáveis. A decisão de manter esse sistema centralizado é um verdadeiro retrocesso.

De todo modo é recomendável adotar um sistema de medição remota, por meio de telemetria, como largamente utilizada em outras regiões do país, processo este já regulamentado pela Resolução ANEEL n.º 863, desde 2019.

Outro ponto importante é a implementação pela Coelba de um canal direto de comunicação entre os técnicos projetistas atuantes no mercado e seus analistas de projetos e da área de normatização da concessionária a fim de agilizar a aprovação dos projetos, entre outras questões de ordem técnica.

“É fundamental alinhar as disposições da ANEEL, que inclusive recepcionam os avanços tecnológicos, as demandas contemporâneas por projetos ambientalmente sustentáveis e as posturas adotadas pela notificada, no âmbito de suas atribuições”, relata Carlos Marden, presidente do Sinduscon-BA.

“A Ademi-BA vinha dialogando com a Coelba há cerca de cinco anos, sempre solicitando reuniões para debater a resolução dessas questões. Ao longo deste período, vimos o diálogo ficar mais difícil e os problemas aumentarem. Infelizmente, foi preciso notificar a concessionária para restabelecer o respeito que a nossa atividade – tão relevante para a economia e geração de empregos – merece, recolocando o debate na pauta prioritária e buscando resolver definitivamente os problemas que atingem o setor e o cliente final”, defende Cláudio Cunha, presidente da Ademi-BA.